O Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) optou pela obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em suas dependências. A medida, que atende a portaria assinada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Danniel Oliveira (MDB), em 1º de junho, busca prevenir a propagação e infecção humana pelo vírus Sars-CoV-2 (covid) e assegurar a segurança de funcionários e usuários nas instalações do Departamento da Alece.

“Em fevereiro deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu o alerta de que a pandemia do Coronavírus ainda não acabou. Considerando esse aviso e levando em conta os atendimentos em saúde desempenhados no Anexo III da Alece, é preciso manter o uso obrigatório de máscaras de proteção, medida sancionada pela OMS para a contenção da covid-19”, reforça.

A portaria estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras em setores como Acupuntura, Assistência Social, Análises Clínicas, Clínica Médica, Enfermagem, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Psicopedagogia e Saúde.

A medida determina ainda o uso obrigatório de máscaras de proteção nas Células de Segurança do Trabalho, Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas, o Comitê de Responsabilidade Social e o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi). O cumprimento adequado da determinação, segundo o documento, é essencial para reduzir o risco de infecção e manter um ambiente seguro no DSAS.

Os setores estão localizados no Anexo III da Casa, no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (Avenida Pontes Vieira, 2300). A decisão recebeu o apoio do presidente da Associação dos Servidores da Assembleia (Assalce) e diretor do DSAS, Luis Edson Sales. Ele ressalta a importância de manter a vigilância no combate ao coronavírus.

FIM DA EMERGÊNCIA

O governador Elmano de Freitas (PT) publicou no Diário Oficial do Ceará da última quarta-feira, 7, decreto que encerra oficialmente a situação de emergência no Estado em decorrência da pandemia de covid-19. ⁠A situação estava decretada no Ceará desde 16 de março de 2020, por determinação do então governador Camilo Santana (PT). ⁠Conforme o decreto, deixa de ser obrigatório o uso de máscara em equipamentos de saúde do Ceará. A recomendação, no entanto, é que seja mantida a prática para pacientes sintomáticos, idosos ou com comorbidades que acessem unidades de saúde.⁠

Conforme o documento publicado no Diário Oficial, o governador considerou o resultado de reunião do comitê estratégico encarregado da definição das medidas de controle da covid-19 no Estado, este constituído por técnicos especialistas, por autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e representantes dos Poderes constituídos. A medida também leva em consideração “dados positivos da covid-19 apurados nas últimas semanas, os quais, segundo os especialistas, não mais justificam a manutenção da situação de emergência decorrente da pandemia, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras prevista nos decretos anteriores”.

“A Sesa [Secretaria da Saúde do Ceará] e os órgãos municipais competentes se encarregarão do monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para avaliação e permanente acompanhamento da covid-19”, aponta o documento.