O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado tem reunião na quarta-feira, 14, às 9h, e deve analisar pedido de representação contra o senador Cid Gomes (PDT) por chamar o então líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, de ‘achacador’ durante sessão em 2019. Na ocasião, estava ocorrendo votação sobre o uso de recursos provenientes do pré-sal. Lira é, atualmente, presidente da Câmara dos Deputados.
“O que está acontecendo lá [na Câmara] é que o presidente está se transformando em uma presa de um grupo de líderes, liderado por aquele que, podem escrever, é o projeto do futuro Eduardo Cunha brasileiro. Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia a sua prática é toda voltada para a chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução“, disse o senado, à época.
Após a fala, Lira acionou o Conselho de Ética do Senado, alegando que Cid “abusou da imunidade parlamentar”. Outros 12 pedidos de representação contra senadores protocolados por parlamentares, partidos políticos ou cidadãos também podem ser analisados nesta quarta-feira, 14.
Além de Cid Gomes, são alvos os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Davi Alcolumbre (União-AP), Jayme Campos (União-MT), Chico Rodrigues (PSB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Damares Alves (Republicanos-DF). Flávio Bolsonaro e Kajuru são alvos de dois pedidos cada. Há também uma petição contra o agora ex-senador Paulo Rocha.
O presidente do Conselho de Ética é o senador Jayme Campos. O vice-presidente é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
CONSELHO DE ÉTICA
O Conselho de Ética tem como objetivo preservar a dignidade do mandato parlamentar, recebendo e analisando representações ou denúncias feitas contra senadores. Os processos podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.
O Conselho de Ética foi criado pela Resolução 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética da Casa. De acordo com a resolução, senadores e senadoras têm como deveres fundamentais: defender os interesses populares e nacionais; zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; e participar das sessões em Plenário e das reuniões das comissões, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.