Segundo a titular da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult), Luísa Cela, há garantia de pelo menos R$ 5 milhões para a Política Estadual Cultura Viva, somando recursos próprios do Estado e recursos da Lei Paulo Gustavo. A informação foi anunciada pela secretária na quarta-feira, 7, durante audiência pública realizada pela Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado (Alece).

Requerida pelo deputado Renato Roseno (Psol) com subscrição da deputada Larissa Gaspar (PT), em atendimento à solicitação da Comissão Cearense Cultura Viva, o debate tratou de encaminhamentos como a avaliação e revisão da Política Estadual Cultura Viva, o reforço orçamentário e a articulação interinstitucional para discutir e efetivar a Política.

A secretária Luísa ressaltou a importância e capilaridade da Política Cultura Viva, que ativa, fortalece e estimula a criação de pontos de cultura e outras ativações culturais em todo o território cearense. 

“Os pontos de cultura ativam e provocam a importância da política cultural, da ação cultural em uma relação muito próxima com o fortalecimento da cidadania, a defesa dos direitos humanos, a valorização dos povos e comunidades tradicionais”, afirmou.    

Conforme a titular, a Secult está trabalhando na ampliação da Rede Cultura Viva no Estado, finalizando um segundo processo de certificação de pontos de cultura. A expectativa é passar de 109 para mais de 240 pontos certificados no Ceará. No entanto, “ampliar sem o crescimento do financiamento pode resultar em enfraquecimento, por isso, o trabalho contínuo por recursos”, disse Luísa.

Renato Roseno afirmou que Ceará é um dos três estados que possuem uma Política Estadual de Cultura Viva, garantindo o protagonismo social, político, recursos e ferramentas para o desenvolvimento da cultura em diversos pontos do Estado. Além disso, o parlamentar celebrou a nova etapa da Política Cultura Viva que será iniciada com o reforço orçamentário e institucional. 

CULTURA VIVA

A Política Estadual Cultura Viva foi instituída em 2018 pela Lei nº 16.602 com o objetivo de “promover a produção e difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais à população cearense, constituindo-se como política de base comunitária, territorial e ou temático-identitária, do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Ceará”. A nível nacional, apesar de ter sido criada em 2004, a Política Nacional Cultura Viva só foi instituída na gestão de Gilberto Gil como ministro da Cultura, em 2014. 

A Política tem como base os pontos de cultura – espaços de base comunitária criados por organizações sem fins lucrativos ou coletivos culturais em áreas urbanas e rurais. Os centros levam música, teatro, literatura, cultura popular e outras expressões até a ponta, marcando presença nas cidades e em comunidades quilombolas, rurais e indígenas.

O diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes, que participou do debate de forma virtual, apontou que o Ceará é uma referência nacional na área cultural, ressaltando o fato do estado ser um dos poucos com uma Política Cultura Viva e ter destinado parte dos recursos da Lei Paulo Gustavo para ela. 

Segundo Pontes, a Cultura Viva trouxe importantes instrumentos para a área, mas não foi experimentada em grande escala, devido à falta de investimento após 2016, o que levou ao esvaziamento da Política. Conforme a secretária Luísa, há ainda expectativa de retomada da Política Nacional Cultura Viva pelo Ministério da Cultura, o que fortalece a missão do financiamento.