Com foco no combate à pobreza menstrual, mais de 200 mil estudantes foram beneficiadas com kits de absorventes no Ceará. A iniciativa, que teve início junto ao ano letivo de 2022, já distribuiu 2.550.528 kits. A pobreza menstrual, apesar de ser um termo desconhecido por muitos, atinge milhões de pessoas com útero em todo o mundo. A distribuição gratuita de absorventes tem o objetivo de evitar que, como um reflexo da desigualdade social, a pobreza menstrual afete diretamente a frequência escolar e, com isso, cause prejuízo no desenvolvimento escolar.

A política pública é realizada pelo Governo do Ceará em parceria com as prefeituras.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de meninas na faixa etária de 10 a 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade, entre elas estudar, por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% foram impedidas por problemas menstruais.

Daniele*, nome fictício, é uma das jovens que já vivenciaram essa realidade. A estudante do segundo ano do Ensino Médio de uma escola pública localizada no Grande Bom Jardim, hoje recebe o kit de absorventes, mas nem sempre foi assim. Para ela, a realidade de não ter acesso a absorventes esteve sempre muito próximo. “Às vezes eu não ia para escola, e quando eu ia, ficava direto preocupada com não ficar suja. Porque a gente sabe que se sujar alguém pode ver”, conta a estudante.

Nunca precisei faltar prova por causa disso, mas aula sim, e para a estudante a ausência em alguns dias por mês prejudica. “Eu perdia aula, então acho que me prejudicava. Perder aula não é bom, ainda mais quando a escola é a oportunidade de mudar de vida”, concluiu.

A ginecologista, assessora técnica e coordenadora da rede estadual Pontos de Luz da Superintendência da Região de Saúde de Fortaleza, Débora Britto, afirma que a realidade da estudante, que acaba sendo mais comum do que a sociedade enxerga, tem forte impacto na frequência escolar.

“Há forte impacto negativo no desempenho escolar, por exemplo, pois muitas pessoas que menstruam não irão às aulas nesse período, ou o farão de maneira insegura emocionalmente, usando como recurso, em vez de absorventes, materiais como papel higiênico, panos, papelão ou outros. [Nessa realidade] não conseguirão sentir-se com plena concentração por medo de sujar-se ou vivenciar situação constrangedora”, detalha.

POLÍTICA PÚBLICA

A lei que autoriza a distribuição gratuita de kits de absorventes para estudantes de escolas públicas estaduais foi sancionada em julho de 2021, ainda na gestão de Camilo Santana (PT). “A distribuição dos absorventes é também uma medida de combate às desigualdades. Dar condições de ter a higiene mínima, de oferecer uma educação menstrual, possibilita um risco menor de adoecimento e de que estudantes mais vulneráveis abandonem os estudos”, afirma a secretária da Educação, Eliana Estrela. O investimento para a iniciativa é de cerca de R$ 9,5 milhões.

O kit contém dois pacotes de absorventes íntimos com oito unidades cada. Além da aquisição e distribuição de produtos, estão sendo desenvolvidas nas unidades de ensino ações de conscientização sobre a adequada higiene menstrual e atenção à saúde íntima.

Para além de alcançar os estudantes de escolas públicas, o Estado chega aos demais cearenses que menstruam com a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de absorventes íntimos, coletores e discos menstruais, que ocorre desde setembro de 2021. Na prática, a ação torna os itens mais baratos e acessíveis. 

A Coordenadora de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), Liduina Rocha, explica a importância de diferentes abordagens para combate à pobreza menstrual por se tratar de uma questão de saúde pública. “Primeiro temos que nos aproximar do conceito do que é pobreza menstrual, que é um conceito multifatorial, multidimensional, que vai desde a falta de acesso à higiene, como absorventes, até a falta de infraestrutura. Então, é de um reflexo das infraestruturas e desigualdades sociais”, pontua.