Os brasileiros ou estrangeiros que entrarem no Brasil não precisarão mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país. De acordo com a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de emergência de saúde pública de importância internacional, que vigorava desde março de 2020.

A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.

“Esse cenário (fim do estado internacional de emergência) possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (…) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.

NORMAS MANTIDAS

Apesar de revogar as exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, na nota técnica, que manteve as recomendações para medidas não-farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados. Os pontos de entrada no Brasil devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais. Também serão mantidas as medidas para garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de covid.

A Anvisa também manteve a obrigação de administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte comunicarem à agência reguladora os casos de saúde pública durante viagens. O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com covid-19 ou com contaminação confirmada está mantido.

REVOGAÇÕES

Desde o inicio do ano, a Anvisa revogou várias normas de cuidados relativas à pandemia. Em março, foi decretado o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões. O uso da proteção passou a ser apenas uma recomendação. No mês passado, a agência reguladora revogou as restrições sanitárias para navios de cruzeiros. Em 2022, as regras de embarque haviam sido flexibilizadas.

Com informações da Agência Brasil.