A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta segunda-feira, 5, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Refis Saúde. A negociação, que poderá ser feita por mio do site Fortaleza Digital, pode oferecer até 100% nos juros, multas e correção monetária para os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa. A arrecadação do programa de refinanciamento será destinada, preferencialmente, para investimentos e custeio da área da Saúde.
O Refis Saúde será oferecido para dois perfis de contribuintes: o Simples e o Especial. Em ambos os casos o contribuinte poderá negociar ou ainda renegociar, débitos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.
Refis Saúde Simples
O contribuinte que estiver inadimplente com débitos tributários e não tributários ou quiser reparcelar seu débito poderá negociar a dívida com redução de juros, multas e correção monetária de acordo com os seguintes percentuais: caso o pagamento seja à vista, os descontos podem ser de 100% para pagamento do valor da dívida até o fim do primeiro mês do programa; 95% para pagamento do valor da dívida até o fim do segundo mês do programa e 85% para pagamento do valor da dívida até o fim do terceiro mês do programa.
Caso o pagamento seja parcelado, os descontos variam entre 85% para pagamento da dívida até o fim do terceiro mês, em até três parcelas mensais e consecutivas; 70% até cinco parcelas mensais e consecutivas; 60% em até dez parcelas mensais e consecutivas; 50% em até 15 parcelas mensais e consecutivas; 40% em até 25 parcelas mensais e consecutivas e 30% em até 30 parcelas mensais e consecutivas.
Em caso de multas, os descontos variam de 80% a 60% com o pagamento à vista. Parcelado, fica entre 50% e 40% de desconto.
Refis Saúde Especial
No Refis Saúde Especial, se enquadram os contribuintes com débitos de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estes terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 120 meses. O desconto também pode chegar até 100% sobre juros, multas e correção monetária, a depender da quantidade de parcelas. O prazo de vigência é de um mês.
Valores inferiores a R$5 milhões podem ser parcelados em 72, 84 ou 96 vezes, com o desconto variando entre 100%, 95% e 90%. Para o pagamento de valores superiores a R$5 milhões, as parcelas variam entre 84, 96 e 120 vezes, com o desconto variando da mesma forma.