Na terça-feira da próxima semana (13), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar em projeto que cria cota para o leite nacional na forma líquida na merenda escolar. O alimento seria adquirido com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Projeto de Lei (PL) 3292/2020, do ex-deputado Major Vitor Hugo, foi aprovado com mudanças na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às prefeituras e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção federal, estadual ou municipal.

Ainda segundo o texto, é dispensada a licitação em caso de preço compatível com os do mercado local e atendimento às exigências de controle de qualidade. Caso não haja leite líquido, entretanto, a prefeitura pode comprar leite em pó, desde que não seja importado.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, ainda está elaborando o relatório. Caso aprovado, o texto ainda tem que passar pela aprovação no Plenário.

LEI 11.947

Atualmente, a Lei 11.947, de 2009, prevê o uso de um mínimo de 30% dos recursos da merenda escolar para a compra de gêneros alimentícios produzidos diretamente pela agricultura familiar ou empreendedor familiar rural, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.

O texto, no entanto, retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de assentamentos da reforma agrária, de comunidades indígenas e quilombolas, equiparando essa produção às mesmas condições de preferência de compra ao que é ofertado e comercializado pelos agricultores familiares e suas cooperativas.

NUTRIÇÃO

Ainda conforme o texto, o nutricionista responsável pelo cardápio da escola poderá introduzir novos alimentos, fazendo referência à diversidade agropecuária da região em vez de diversidade agrícola, abrindo espaço para o uso de mais alimentos de origem animal.

As informações são da Agência Senado e da Agência Câmara.