A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE) solicitou a expedição de alvará judicial pelo Supremo Tribunal Federal para a liberação dos recursos referentes à segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Demandada no último dia 30, a medida tem o objetivo de viabilizar com maior celeridade o repasse dos valores ao magistério estadual 

Com a expedição do alvará, 60% do valor total disponibilizado, cerca de R$ 565 milhões, serão pagos aos professores. Os demais 40%, totalizando R$ 376,71 milhões, serão utilizados para manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará. Segundo a PGE, o montante já está depositado em conta judicial.

Ao OPINIÃO CE, a pasta estadual informou que ainda não há previsão para a liberação dos recursos, porém, está despachando pessoalmente, nesta quinta-feira, 1°, no STF para garantir agilidade.

De acordo com a titular da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Eliana Estrela, o governador Elmano de Freitas (PT) solicitou à PGE que tome todas as providências com o objetivo de que o dinheiro seja liberado o mais rápido possível. “Assim que for liberado, o governador anunciará o pagamento”, disse a secretária.

ORIGEM DOS RECURSOS 

Os valores referentes à distribuição aos profissionais do magistério da educação básica estadual de recursos são relativos a diferenças do antigo Fundef. Esse montante é decorrente do resultado do julgamento da Ação Civil Originária (ACO) nº 683, pelo Supremo Tribunal Federal.