Um mapeamento sobre as cozinhas solidárias/comunitárias do Ceará foi apresentado nesta terça-feira, 30, durante reunião da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Os dados da pesquisa são do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e mostraram que no Estado existem 95 cozinhas comunitárias, com 81 delas em funcionamento, sendo 45 da iniciativa privada e 36 do poder público, onde 47 são formais e 34 informais.
Conforme o levantamento, somente 22 das cozinhas mapeadas em funcionamento usam produtos da agricultura familiar, ou seja, 1 em cada 4 cozinhas. Conforme Luíza Martins, o fortalecimento do uso de insumos da agricultura familiar é um ponto importante já previsto pelo programa Ceará Sem Fome. A pesquisa aponta também que 86% desses estabelecimentos atendem prioritariamente pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aquelas atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O preço médio das refeições produzidas pelas cozinhas é de R$ 9,54.
Os dados foram apresentados pela secretária executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece, Luíza Martins, que explicou que a ação mapeou as iniciativas da sociedade civil que trabalham com cozinhas comunitárias e/ou as instituições aptas a fazerem esse trabalho. Ela ressaltou a conexão com o programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado, e a atuação da Alece para adquirir e distribuir insumos e equipamentos para montagem de cozinhas comunitárias no Estado, prevista na Lei 13.336, de abril de 2023, resultado de projeto da Mesa Diretora da Casa.
Conforme a pesquisa, dentre os problemas enfrentados pelas cozinhas que não estão funcionando consta a ausência de estrutura física, de equipamentos, de insumo e de pessoal. Esse mapeamento contou com a participação de 183 municípios cearenses, com exceção de Fortaleza, que estará em outra fase a partir dos dados apresentados pela Prefeitura Municipal.
MAPEAMENTO
No total, 96% das cozinhas relatam falta ou necessidade de substituição de equipamentos. Luiza informou que a Alece já lançou licitação para a compra dos equipamentos. A previsão é que sejam adquiridos 300 kits para as cozinhas. A distribuição, conforme secretária executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, será realizada em conjunto com Governo do Estado, que contará com unidades gerenciadoras das cozinhas sociais do programa Ceará Sem Fome.
Entre os pontos focais de trabalho verificados pela pesquisa, Luíza Martins frisou a possibilidade do Legislativo colaborar também com a capacitação dos profissionais das cozinhas. Participaram da reunião as deputadas Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT) e Jô Farias (PT) e os deputados Júlio César Filho (PT) e Renato Roseno (Psol).
CEARÁ SEM FOME
Até a próxima sexta-feira, 9 de junho, estarão abertas as inscrições para entidades que desejam concorrer no edital de seleção das Unidades Gerenciadoras (UGs) das cozinhas sociais do Programa Ceará Sem Fome. O edital foi lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Serão contratados até 39 entidades privadas sem fins lucrativos, que serão responsáveis por credenciar, gerenciar e monitorar até 1.298 Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs) em todo o Ceará. O Governo do Estado disponibilizou um passo-a-passo de como fazer a inscrição no sistema, acesse aqui.
Após a seleção das UGs, as unidades de preparação de refeição poderão se candidatar para serem selecionadas e credenciadas a partir do dia 18 de julho. A rede abrangerá 184 cidades cearenses, em 14 Regiões de Planejamento do Ceará. Serão 11 em Fortaleza e 28 no Interior, totalizando até 1.298 UGs, divididas em 39 lotes.
Após o credenciamento, essas cozinhas, que podem ser voluntárias ou formalizadas, receberão os gêneros alimentícios e as ajudas de custo. A previsão, conforme o Governo do Ceará, é que, ao término do processo, 100 mil pessoas sejam atendidas diariamente e recebam comida pronta para consumo. O programa terá o investimento de R$ 89 milhões.
No último dia 31 de março, foi publicado o decreto que regulamenta o Cartão Ceará Sem Fome no Diário Oficial do Estado. Essa importante frente tem a Secretaria da Proteção Social (SPS) como pasta executiva e visa o repasse mensal a famílias em situação de vulnerabilidade no valor de R$ 300. Atualmente, o benefício está em fase de licitação.