O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu, na última quinta-feira, 25, uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para que se abstenham de atender indicação feita pelo Governo do Estado para o cargo de diretor-geral do Hospital Regional do Cariri (HRC). Segundo o MPCE, a formação do quadro de pessoal deve ser precedido de processo seletivo.
A medida foi tomada após o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio (Podemos), ter sido indicado pelo governador Elmano de Freitas (PT) para ocupar o cargo, mesmo o hospital estando sob contrato de gestão terceirizada através da organização social ISGH.
De acordo com a recomendação, a posse do gestor para o cargo no HRC resultaria em desacato à Lei Estadual nº 12.781, que preza pela seleção pública e princípios como impessoalidade para a contratação do quadro de pessoal, configurando intervenção contratual. Além disso, de acordo como o Ministério Pública, organizações sociais não devem realizar contratações com pessoas já ligadas à administração pública, o que feriria o princípio da moralidade administrativa.
O MPCE destaca ainda que há vedação constitucional na indicação. A Sesa e o presidente do ISGH, Flávio Deulefeu, devem encaminhar, no prazo de cinco dias, resposta à recomendação, sob o risco da tomada de medidas judiciais cabíveis por parte do órgão ministerial.
PESSOA INDICADA
Em evento no último dia 18, o governador defendeu a nomeação de Giovanni Sampaio (Podemos) para o cargo de diretor geral do HRC. “Creio que nós estamos falando de alguém que é médico, vice-prefeito, tem experiência de gestão, e, do meu critério, a avaliação é que é a pessoa indicada para cuidar do hospital, que será colocado lá para poder melhorar o serviço que já prestamos”, afirmou Elmano.
A indicação de Giovanni é para ocupar o cargo então preenchido por Demostênia Coelho Rodrigues, diretora do hospital desde 2011 por seleção pública.
O Hospital Regional do Cariri fica localizado em Juazeiro do Norte e foi o primeiro hospital público da rede estadual construído no interior do Ceará. O HRC temais de 29o leitos, sendo 174 de enfermarias, 49 na emergência, 28 no hospital-dia, 20 na unidade de terapia intensiva adulto, 15 leitos na unidade de cuidados semi-intensivos, distribuídos em seis pavimentos. O HRC atende mais de 1,5 milhão de habitantes, dos 44 municípios da macrorregião do Cariri, formada pelas regiões de saúde de Juazeiro do Norte, Crato, Brejo Santo, Iguatu e Icó.