O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), participou, na última quarta-fera, 24,, do Mutirão do Preço Justo, coordenado e orientado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ação é a primeira fase do Monitoramento de Precificação de Combustíveis, que busca verificar os preços da gasolina comum e do óleo diesel em todo o Brasil.
O órgão fiscalizou 17 postos de combustíveis, destes, cinco em Fortaleza, seis em Maracanaú, três em Sobral e três em Itapipoca. Durante as visitas, um estabelecimento de Maracanaú foi autuado por não ter o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no local. Também foram autuados dois postos em Itapipoca, um por estar com o certificado do Corpo de Bombeiros vencido e as bombas de combustível sem válvula de segurança breakaway e outro por abastecer motocicleta com pessoa sentada no veículo. Em Sobral, os três postos fiscalizados foram autuados pela falta de válvula de segurança breakaway nas bombas de combustível. Dois deles também não possuíam letreiro externo informando os preços dos combustíveis.
A ação de Monitoramento de Precificação de Combustíveis também realizou o levantamento do menor e maior valor cobrado nos postos monitorados. Na Rodovia CE-085, foram encontrados os menores preços no litro de óleo diesel S10 (R$ 4,73), no Km 10, e de gasolina comum (R$ 5,19) no Km 91.
Já os maiores valores foram constatados no município de Itapipoca, com a gasolina comum custando R$ 5,87 o litro e o óleo diesel S10 por R$ 5,73. As informações coletadas serão enviadas para a Senacon, que irá elaborar relatório de monitoramento da precificação dos combustíveis a ser apresentado no dia 30 de maio.
A Senacon pretende ainda instituir uma Agenda de Análise e Monitoramento dos Combustíveis com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), além da criação de um Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis com as agências, as instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificarão de combustíveis.
O Sindipostos Ceará, em nota, confirmou os preços mais baixos no Ceará desde que a Petrobras anunciou a mudança da política de preços. Conforme o sindicato, o preço do diesel baixou R$ 0,44, enquanto a gasolina está R$ 0.40 centavos mais barata.
Contudo, a entidade reforçou que a variação dos preços acontecem nas distribuidoras e nem sempre “a mudança chegará aos postos, pois a gasolina tipo A que é a entregue pela refinaria, ao chegar à distribuidora é acrescida em 27% de etanol e, então, vendida com a mistura como gasolina c”.
CEARÁ É O 2º DO PAÍS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES
Até o momento, a Senacon já recebeu mais de 1.000 denúncias sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis. O Ceará é o segundo estado com maior número de reclamações (82), atrás apenas de Minas Gerais (149). Na sequência aparecem São Paulo, Bahia e Alagoas, com 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente. Os números se referem a registros feitos até as 17h desta terça-feira, 23, no canal virtual aberto pelo Governo para receber registros de preços abusivos.
Para fazer a reclamação, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário está disponível no site oficial da Senacon.
Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgada no último fim de semana mostra que o Ceará é o estado nordestino com o maior preço médio da gasolina. O valor médio observado subiu de R$ 5,82 para R$ 5,87, ficando atrás apenas de Amazonas (R$ 6,56), Acre (R$ 6,39), Rondônia (R$ 5,98) e Roraima (R$ 5,95) no ranking nacional. O levantamento corresponde aos dias entre 14 e 20 de maio.