A Secretaria de Proteção Social (SPS) instituiu na última semana uma comissão para intensificar ações de enfrentamento à violação de direitos e à violência contra crianças e adolescentes no Estado. A portaria, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, 19, estabelece diretrizes e estratégias de fortalecimento da rede de proteção e do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes no Ceará, em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Conforme a pasta, a comissão promoverá qualificação profissional, serviços e ações na rede socioassistencial do Estado, com foco em medidas de prevenção a maus tratos contra crianças e adolescentes. Além disso, serão realizadas reuniões periódicas de estudo e de monitoramento dos indicadores e dos sistemas de notificação de casos de abuso e exploração sexual, bem como acompanhará e irá propor estratégias de combate à violência.
A secretária da SPS, Onélia Santana, ressalta a importância e objetivo dessa Comissão. “A comissão é importante para que possamos acompanhar, de forma ainda mais próxima, casos de violência e violação de direitos. O objetivo é reforçarmos as ações internas e intensificarmos a articulação com demais órgãos estaduais, municipais, distritais e federais, para implementação de políticas públicas de qualidade. Nosso foco é garantir a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes”.
Conforme dados divulgados pelo Censo e Mapa de Riscos Pessoal e Social do Estado do Ceará (Cemaris), revelaram que, em 2022, foram registradas na rede socioassistencial do Estado, 27.750 notificações de violências e violações de direitos contra crianças e adolescentes, nos 184 municípios cearenses. A violência mais recorrente, segundo esses dados divulgados pela SPS, é a violência doméstica.
CRONOGRAMA
Em nota enviada ao OPINIÃO CE, a SPS informou que a pasta está “definindo o funcionamento, cronograma e outras questões administrativas referentes à atuação da Comissão”. Conforme a pasta, a comissão será composta por “membros que integram o quadro da SPS, e que já atuam com política da infância, integrando assim as ações voltadas à proteção da infância e juventude”.
Ainda de acordo com nota, a comissão conta com a participação não-remunerada do Instituto da Infância, entidade com experiência em ações de atenção à infância e de prevenção à violação de seus direitos, além da possibilidade de outras entidades serrem convidadas a auxiliar nos trabalhados desenvolvidos pela Comissão.
COMISSÃO
A Comissão será presidida pela secretária da SPS, Onélia Santana, sendo composta também pelo secretário-executivo da Infância, Família e Combate à Fome, Caio Cavalcanti, e pelas coordenadoras do Programa Mais Infância Ceará, Dagmar Soares; da Proteção Social Especial, Mônica Gondim, e do Programa Criança Feliz, Silvana Simões; além da assistente de gestão da SPS, Ariane Andrade, e pela superintendente do Instituto da Infância (IFAN), Luzia Laffite.