Durante programação da Assembleia Legislativa do Ceará Itinerante (Alece) em Icapuí, no Litoral Leste cearense, nesta quarta-feira, 25, foi realizada na Câmara Municipal uma audiência técnica para tratar da situação dos assentamentos rurais da região e sobre a reforma agrária. O debate foi promovido pela Comissão de Agropecuária da Alece. Segundo o Governo, algumas famílias assentadas no Município receberão a titulação da terra ainda neste ano.
Entre as principais demandas levadas pelos assentados e produtores rurais da região, está a regularização fundiária de alguns assentamentos de Icapuí, como o Vila Nova, Vila União e a Fazendo Ariza, que inclusive passa por uma disputa entre os assentados que vivem e produzem na terra há muitos anos, e os proprietários da terra. Outro pronto apresentado foi a infraestrutura dos assentamentos.
Ficou definido durante a audiência que haverá uma articulação entre a Alece, por meio da Comissão de Agropecuária, presidida pelo deputado estadual Missias Dias (PT), Ministério Público (MPCE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado, Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e outros órgãos competentes para tratar das demandas dos assentados.
O presidente da Comissão Agropecuária, Missias Dias, lembrou durante debate que não se faz reforma agrária sem pensar em cultura, educação, moradia e crédito para potencializar a produção local para venda e industrialização dos produtos. “Nossa tarefa, a partir desse debate, será realizar uma força-tarefa junto aos órgãos competentes para que as políticas realmente cheguem aqui nas comunidades e possam impactar e melhorar a qualidade de vida do povo”.
A audiência, conduzida pelo presidente da Câmara de Icapuí, vereador Hélio Fernandes (PT), teve a participação do deputado estadual Davi de Raimundão (MDB), do vice-prefeito de Icapuí, Jobede Cirilo (PSDB), além de vereadores, secretários municipais e representantes de órgãos e movimentos sociais ligados à reforma agrária.
REFORMA AGRÁRIA
O superintendente do Incra no Ceará, o advogado Erivandro Santos, informou que um dos compromissos do Governo Lula e do Incra no Ceará é recolocar a reforma agrária como pauta dia na lista de prioridades do Governo. Ele explicou, no entanto, que 2023 continuará sendo um ano difícil, pois o órgão conta ainda com o orçamento reduzido estabelecido pelo Governo Jair Bolsonaro(PL), em 5%. Ainda segundo Erivandro, já há indicativos de uma suplementação e um reforço nesse valor para 2024.
Sobre a situação do Litoral Leste do Ceará, ele informou haver um termo de cooperação em vigor entre o Incra e a Prefeitura de Icapuí para titulação de 86 famílias que compõem os assentamentos de São Francisco e Redonda. São famílias que ainda não foram tituladas, mas o curso do processo deve se efetivar ainda em 2023. “O Incra continuará comprometido com a pauta do povo do campo, e o Governo Lula vê a reforma agrária como alternativa de desenvolvimento para o campo e reduz os problemas oriundos da expulsão do homem do campo para os grandes centros”.