Um substitutivo – texto alternativo – ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS), deve ser apreciado pelo Senado nos próximos dias. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 17. Se confirmado no Plenário do Senado, a proposta será a primeira transformada em lei de autoria de um cidadão comum e encaminhada pelo portal e-Cidadania.
Autora da proposta, a cidadã fortalezense Irene Jucá, mãe de Letícia, jovem autista, espera que a sua ideia legislativa seja aprovada pelo Senado.
“Nós estamos plantando tâmaras. Temos esperança de dias melhores para tantas pessoas que precisam do tratamento”, acredita.
O OPINIÃO CE tentou contato com os senadores cearenses Augusta Brito (PT), Eduardo Girão (Novo) e Cid Gomes (PDT) sobre a proposta, mas não houve retorno até o momento.
CRIAÇÃO E TRÂMITE
O surgimento do projeto aconteceu em 2017, por meio da ideia legislativa enviada ao portal e-Cidadania por Irene. Apesar de ter sido assinada por Irene, a proposta foi escrita por um grupo de mães de Fortaleza, da Fundação Projeto Diferente – Centro de Vida para Pessoas com Autismo. A ementa da mudança de legislação torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Após o envio da sugestão ao Senado, Irene e outras mães contataram conhecidos e foram às ruas para pedir apoio à causa e, assim, alcançar os 20 mil apoiamentos necessários. A ideia foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e se transformou no projeto de Lei 16/2018. Em 2021, o projeto foi aprovado no plenário do Senado e seguiu para a Câmara.
Na Câmara, o substitutivo estabeleceu que a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno de Espectro Autista deverá ser ofertada por meio dos Centros Especializados de Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Agora o projeto retorna ao Senado, para ser reexaminado.
IDEIA LEGISLATIVA
Qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. Basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar a página das Ideias Legislativas e clicar em “Enviar ideia”. É possível enviar quantas sugestões quiser, desde que não sejam repetidas.
As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. As que alcançam 20 mil apoios são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na comissão, são debatidas pelos senadores e recebem um parecer. As aprovadas passam a tramitar como projeto de lei, com as mesmas prerrogativas das propostas de senadores.