Durante pronunciamento em plenário nesta segunda-feira, 22, o senador Eduardo Girão (Novo) criticou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, hoje regido pelo artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para ele, a pauta não deveria ser alvo de judicialização, pois anula a função do Poder Legislativo de decidir sobre o assunto. A análise do caso pelo STF foi interrompida em 2015, depois de três ministros daquele tribunal já terem votado, e deverá ser retomada nesta quarta-feira, 24.
“É muito triste ver, participar de um Senado que está ajoelhado para o Supremo Tribunal Federal fazendo o trabalho que é nosso. E são poucas as vozes aqui que repercutem que está errado”, disse o senador cearense.
O parlamentar criticou também o posicionamento de ministros do STF que já declararam parecer favorável à descriminalização, destacando o voto do ministro Luís Roberto Barroso. “O ministro Luís Roberto Barroso, o terceiro a votar, deveria ter se considerado suspeito, pois é um flagrante militante pela liberação da maconha no Brasil, nas suas redes sociais, em algumas manifestações. Inclusive ele esteve em Nova Iorque, realizando palestras, a convite da Open Society, comandada pelo bilionário George Soros, um dos maiores investidores mundiais para a legalização dessa droga, da maconha, que não é nada inofensiva“.
Eduardo Girão ressalta que a pauta estava parada no STF desde 2015, entretanto o senador disse ter ficado surpreso com a informação de que a ministra Cármen Lúcia colocaria a pauta em votação nesta quarta-feira.
Segundo o parlamentar, a exclusão de um artigo da legislação sobre drogas, significa, na prática, a legalização das drogas, o aumento do consumo e, consequentemente, facilitará o tráfico. “Eles, do STF, estão abrindo a porta, e este senador está assistindo a isso, à degradação da sociedade, do povo brasileiro, do povo de bem. Como é que vai ser para os policiais? Como é que vão ficar para eles agora as abordagens? E o número de viciados?”, questionou.