O promotor de Justiça Alan Moutinho Ferraz, da comarca de Madalena (Sertão Central), propôs, ação civil pública (ACP) para que a Justiça determine que o Estado do Ceará forneça uma cadeira de rodas higiênica para um jovem portador de encefalopatia crônica e epilepsia.

O paciente, representado pela mãe dele, tem 18 anos e necessita de cuidados especiais. Por conta da condição, ele não consegue sentar nem possui sustentação da cabeça, sendo necessário o uso da cadeira de rodas higiênica adaptável e reclinável com apoio para cabeça e cinto de segurança para atender as necessidades básicas do jovem relacionadas à higiene pessoal.

Segundo o documento, a mãe solicitou o equipamento à Secretaria Municipal da Saúde, que encaminhou o pedido à Policlínica de Canindé, para que ela entre em fila de espera, sem que haja previsão de data de atendimento. Diante disso, o Ministério Público do Estado (MPCE) cobrou providências à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), que respondeu não existir ata ou contrato vigente para aquisição de cadeira de rodas adaptada, reclinável e higiênica com apoio para a cabeça e cinto de segurança.

De acordo com promotor de Justiça Alan Moitinho, a aquisição do produto é uma necessidade urgente para a garantia da saúde e dignidade do jovem, visto que a imprescindibilidade para a realização de uma necessidade básica à condição humana, no caso, a higiene pessoal. Além disso, a ação aponta que a família do paciente não possui condições financeiras para arcar com a compra da cadeira, que custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil.

Considerando que é dever do Estado do Ceará garantir os direitos constitucionais à saúde e à dignidade da pessoa humana, a ACP também fixou multa diária para o caso de descumprimento da decisão judicial, a ser fixada pelo Poder Judiciário.