A pandemia da covid-19 trouxe desafios não tão inéditos para a população cearense quando se trata de combate à fome. O período, no entanto, agravou a problemática com o aumento do desemprego e inflação alta sob o preço dos alimentos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se por um lado a classe média precisou se reinventar para tentar manter a sua realidade, as populações de baixa renda, então, precisaram sobreviver tentando se adaptar ao pouco que tinham na atual conjuntura da época, mas a fome não deu trégua.
Foi preciso trocar a carne ou frango por ovo ou somente pelo arroz com feijão. Depois de um tempo, até estes alimentos começaram a faltar. A partir daí, comunidades na periferia de Fortaleza, encabeçadas pelos seus líderes comunitários, começaram ações de cozinhas comunitárias/solidárias visando amenizar as dificuldades enfrentadas pelos mais vulneráveis e matar a fome de um dia.
No Conjunto Palmeiras II, na Serrinha e em outras periferias mais vulneráveis, a líder comunitária Adriana de Almeida, conhecida como Drika Castro, tem se engajado na luta contra a fome desde o início da pandemia. A campanha “Periferia Contra A Fome” arrecadou mais de 10 toneladas de alimentos, distribuídos diariamente nas Cozinhas Populares.
“O alimento é um direito pela nossa Constituição. Depois que a pandemia deu uma melhorada, depois da liberação das vacinas, nós continuamos para que fosse garantido o direito do alimento. Até hoje nós fazemos ações, mas não temos alimentos para distribuir todos os dias porque dependemos de doação. Aqui, na Cozinha Popular do Palmeira II, nós precisamos distribuir 300 marmitas por dia porque a fila é muito grande”, revela Drika.
Ao todo, são 16 mulheres à frente da cozinha. “Todas essas mulheres que estão aqui fazem parte do movimento e trabalham voluntariamente. Nossa luta não é chegar só o alimento para a população, mas uma ajuda de custo para elas. Uma coisa é fazer uma ação de vez em quando, outra é fazer todos os dias. Remunerá-las é também a nossa meta”, defende a líder comunitária.
O espaço liderado por Drika é um prédio antigo com uma cozinha adaptada. No espaço onde se produz as comidas, há um fogão enferrujado, panelas doadas ou trazidas pelas próprias voluntárias. Apertado e com pouco recurso, Drika e seu grupo operou milagre nos últimos três anos. É o que indaga Dona Graça, com 70 anos. A idosa é militante da comunidade do Conjunto Palmeiras há 12 anos e contou ao OPINIÃO CE que o maior sonho dela é conseguir matar a fome da população.
“Eu fico muito feliz de ajudar, são 12 anos junto com as meninas aqui. É muito trabalhoso, mas é uma satisfação ajudar a quem precisa. Eu queria que pelo menos a gente tivesse mais condições, de espaço, mais comida, porque é muita gente, muita gente mesmo”, conta.
A escassez de doações tem sido um desafio constante. Dependendo exclusivamente dessas contribuições, nem sempre é possível suprir a demanda diária. Drika acrescenta que a limitação proposta pelo cadastro de um núcleo gestor para a distribuição dos alimentos, estabelecendo um teto de 100 quentinhas por entidade, pode comprometer a eficiência das ações. “Se for esse o caso, vamos limitar a distribuição para três vezes por semana”, declara.
A situação das cozinhas comunitárias também é uma realidade no Grande Jangurussu, onde o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) tem se destacado. O líder Sérgio Farias explica que as cozinhas solidárias são uma prática recorrente em suas ocupações há 25 anos, e a pandemia acentuou a necessidade de distribuição de alimentos. Ele ressalta que, apesar do lançamento do programa Ceará Sem Fome pelo governador Elmano, as doações têm diminuído devido à expectativa da implementação do programa.
“Nós fundamos essa cozinha aqui no dia 2 de abril de 2021. O governador Elmano está lançando o Ceará sem Fome, é legal, mas o que acontece na prática é que as nossas doações caem porque as pessoas veem que agora tem um programa e querem também montar uma cozinha solidária. Um exemplo disso é a diminuição das doações de alimentos que recebemos porque as pessoas estão na expectativa que existe um programa, mas que ainda não está funcionando”, lamenta Farias.
Na avaliação do líder comunitário, o governador Elmano e o prefeito José Sarto (PDT) era para apresentarem um programa em conjunto, mas “como todo mundo quer inventar a roda, isso não vai acontecer. O ideal, nesse primeiro momento, era fazer uma coisa pequena, mais imediata: chamar as organizações que já fazem o trabalho e ajudá-las. Concomitantemente a isso, fazer o programa. Não faz sentido lançar um programa de combate à fome, sem a cidade de Fortaleza está conectada. Aqui, por exemplo, é um bolsão de miséria. É a quinta maior capital do País e uma das capitais mais miseráveis do Brasil e que tem um contraste absurdo, são 17 bilionários”, critica Sérgio, complementando que “está emperrado na burocracia é justificável, o que é injustificável é enquanto estão resolvendo isso, não está chegando ajuda. Nossa cozinha é sustentada via vaquinha virtual do MTST Nacional”, conclui.
A professora Eveline de Alencar, coordenadora do Programa de Extensão Gastronomia Social da Universidade Federal do Ceará (UFC), destaca o surgimento das cozinhas comunitárias como uma ação solidária entre grupos de voluntários e vizinhos.
“Lembro bem de um relato impactante que explica bem esta justificativa para o surgimento dessas cozinhas, que veio de uma moradora do Bom Jardim que disse: ‘eu percebi que minha vizinha colocava os meninos para brincar na rua na hora do almoço, para que eles esquecessem que era a hora de comer e eu não tinha muito alimento em casa, mas comecei a dividir com ela o que conseguia colocar na panela’. Este relato é um bom exemplo para revelar como aconteceu o surgimento de várias unidades destas cozinhas que até hoje vêm funcionando e que se espalharam por diferentes bairros de Fortaleza e em várias cidades cearenses, principalmente em bairros da periferia e com baixo IDH”, pontua a pesquisadora.
Tomando como base o Grande Bom Jardim, onde Eveline realiza ações por meio do Programa de Extensão Gastronomia Social – UFC foi identificado que muitos moradores, chefes de grupos familiares, tanto desse território quanto de outros periféricos, trabalham de forma autônoma, por exemplo, faxineira, pedreiro, salgadeiro, doceira e outras ocupações que, durante a pandemia, tiveram forte impacto socioeconômico, com perda da renda e, consequentemente, diminuição do poder de compra, principalmente do básico que é o alimento, levando várias pessoas a uma situação de insegurança alimentar grave.
“Aliada a isso, o alto preço dos alimentos agravou mais ainda o acesso por estas famílias, onde muitas conseguiam realizar apenas uma refeição no dia e puderam aumentar esse número com a ajuda das cozinhas sociais. Esta situação também proporciona um agravamento do quadro nutricional destas pessoas, por reduzem ou deixam de consumir alimentos saudáveis e aumentam o consumo de alimentos processados e ultraprocessados, pois muitas vezes são mais baratos e possuem mais rendimento (muitas pessoas comem) do que os in naturas”, acrescenta.
Ainda, de acordo com a pesquisa de Eveline, muitas famílias vêm tentando se reestruturar financeiramente e enfrentam dificuldades em ter acesso a alimentos saudáveis e ou manter no prato a comida de verdade, porém, o preço destes insumos ainda se encontra em alta.
“Os vegetais (frutas e verduras) cada vez mais se tornam elitizados, como também é o caso da carne bovina. Ressalta-se que estas cozinhas sociais, de iniciativa da sociedade civil são plenamente assistencialistas, porém apresentaram potencial para ser uma política pública de governo. A durabilidade do funcionamento destes espaços envolve vários fatores, como repasses financeiros para que funcionem e persistência da insegurança alimentar nesses locais. A esperança é que não sejam eternos, pois desejamos que a população volte a ter poder de compra e acesso ao alimento, de preferência saudável e se alimente de comida de verdade. É uma jornada difícil de definir até quando funcionarão, mas espero que a quantidade seja reduzida conforme a condição socioeconômica de muitos cearenses for melhorando”, conclui Alencar, esperançosa.
AÇÕES DO GOVERNO
O Governo do Estado anunciou no último dia 25 a publicação do edital de chamamento público no Diário Oficial do Estado (DOE) para a seleção de até 39 Unidades Gerenciadoras, que serão responsáveis por coordenar as Unidades Sociais de Produção de Refeições, ou sejam, as cozinhas sociais. A previsão é que, ao término do processo, 100 mil pessoas sejam atendidas diariamente e recebam comida pronta para consumo, por meio de até 1.298 unidades, que serão divididas em 39 lotes. O programa terá o investimento de R$ 89 milhões.
Essa atuação ocorrerá em regime de mútua cooperação, a partir de um processo seletivo que se dará por meio da avaliação e da seleção das entidades, em caráter eliminatório e classificatório. As UGs a serem selecionadas precisarão de estrutura, capacidade técnica e gerencial específicas para tal função, conforme previsão do edital. A rede abrangerá 184 cidades cearenses, em 14 Regiões de Planejamento do Ceará.
Serão 11 em Fortaleza e 28 no Interior, totalizando até 1.298 UGs. Toda a documentação, que as entidades interessadas devem apresentar, está listada no edital. Além disso, é preciso que haja o cadastro no link https://e-parcerias.cge.ce.gov.br/e-parcerias-web/padrao-web/paginas/seguranca/login.seam.
Até o dia 25 de maio, ocorre a divulgação do edital das UGs. As inscrições são a partir do dia 26 até o dia 9 de julho. A previsão é que as Unidades Gerenciadoras selecionadas sejam divulgadas no dia 18 de julho.
Em sua fala, a primeira-dama Lia de Freitas, que conduz os trabalhos em torno do programa, reforçou que a ação é prioridade do Governo. “Nós não cessamos o trabalho nesses primeiros dias de Governo Elmano, que tem como prioridade o Programa Ceará Sem Fome, como ele bem explicou. Esse programa quer trazer ressignificação, direito à vida, ou seja, direitos básicos aqueles que mais necessitam”.
CREDENCIAMENTO DAS USPRS
O credenciamento das USPRs será realizado pelas Unidades Gerenciadoras. Cada cozinha deve estar minimamente estruturada para a produção e distribuição do alimento pronto. Entre os requisitos para ser uma USPRs, o edital cita que a unidade deve possuir um fogão de no mínimo quatro bocas; uma geladeira com freezer que seja utilizada exclusivamente para o armazenamento de alimentos perecíveis; panelas, caldeirões, frigideiras, facas, colheres, espátulas, conchas, tábuas de corte em bom estado e suficientes para a produção de 100 refeições diárias; um espaço com boa circulação de ar, boa iluminação, abastecido de água corrente, de fácil limpeza e manutenção da higiene; e um bom espaço também para o armazenamento de gêneros alimentícios recebidos para a produção de refeições.
O público-alvo serão pessoas em situação de vulnerabilidade, que sejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais e também aquelas identificadas por meio de busca ativa feita por entidades sociais e outros parceiros no município.
CARTÃO CEARÁ SEM FOME
No último dia 31 de março, foi publicado o decreto que regulamenta o Cartão Ceará Sem Fome no Diário Oficial do Estado. Essa importante frente tem a Secretaria da Proteção Social (SPS) como pasta executiva e visa o repasse mensal a famílias em situação de vulnerabilidade no valor de R$ 300. Atualmente, o benefício está em fase de licitação.