Vereadores da capital cearense usaram a tribuna da Casa para fortalecer a mobilização local contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2023, que visa a destinação de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para investir na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). As manifestações aconteceram durante a sessão plenária do último dia 16, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Sujeito à apreciação, o projeto está previsto para ser votado na próxima semana no Senado Federal.
De acordo com o vereador Lúcio Bruno (PDT), “os senadores estão querendo tirar quase 30 milhões de reais do Sistema S só aqui do Ceará para repassar para a Embratur”.
“Faço um apelo aos senadores cearenses. Votem não a esse corte de orçamento que vai comprometer o que já existe e o que está para ser ampliado”, solicitou.
A Fecomércio CE afirma que a luta contra o projeto é em defesa do papel fundamental que Sesc e Senac vêm desempenhando para o desenvolvimento do Ceará e do Brasil: “Ambos marcam presença na vida das pessoas por meio da cultura, educação, lazer, esporte, turismo social, formação e qualificação profissional. As entidades, que são verdadeiros agentes de transformação social, estão sob ameaça de perda de recursos, que são fundamentais para ampliar esse trabalho que chega a todo Ceará”, disse.
Segundo o vereador Emanuel Acrízio (Progressistas), “em 2022, só no Ceará, foram 22 mil alunos atendidos pela educação do Sesc, servidas 4 mil refeições no restaurante do Sesc e feitos 99 mil atendimentos odontológicos nas 6 unidades do Caminhão da Saúde da Mulher. Ao todo, o Sesc promoveu 4.390 ações culturais e atendeu 78 mil usuários com atividades lúdicas, 20 modalidades esportivas, entre outras ações”.
Ao final do Expediente, os parlamentares convocaram os colegas para a mobilização do Dia S, que ocorreu, também, no último dia 16, em Fortaleza.
DIA S
Com objetivo de conscientizar a sociedade sobre o PLV 9/2023, o Dia S do Sistema CNC, Fecomércio, Sesc, Senac e sindicatos patronais aconteceu em todo País. Em Fortaleza, a ocasião reuniu colaboradores, alunos, professores, lideranças comunitárias e usuários das ações do Sistema Fecomércio em um ato de apoio às instituições, no Mercado dos Pinhões. A ação reuniu cerca de 3 mil pessoas.
Durante a manifestação também foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. O documento já conta com 500 mil adesões. O presidente do Sistema Fecomércio Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, participou da mobilização através de vídeo, destacando a importância de todos assinarem o abaixo-assinado, afirmando que “é uma forma de mobilizar tanto os senadores quantos os deputados federais”.
“Porque ganhando no Senado essa matéria volta para a Câmara. Aí sim, na Câmara, vamos poder fazer o que não fizemos no primeiro momento, que é votar a matéria negando a retirada dos recursos do Sistema S”, pontuou.