A Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as Secretarias do Meio Ambiente (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ). O objetivo é estabelecer a gestão do parque de forma compartilhada entre o Estado e a União, com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Conforme o Governo do Ceará, o objetivo é priorizar o fortalecimento das comunidades do entorno e o desenvolvimento do turismo ecológico.
A secretária da Sema, Vilma Freire, participou dos encontros. “Buscamos garantir que os termos do documento final ficassem de acordo com o que foi discutido, de forma a atender os interesses da classe trabalhadora, do setor produtivo e governos locais, garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais”, disse.
Segundo o assessor técnico de Meio Ambiente, do Gabinete Executivo da Sema, Lucas Peixoto, a proposta foi encaminhada no final do mês de abril.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A PGE-CE se fez presente durante o diálogo com a comunidade, por meio da atuação da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (Propama), sendo, portanto, consideradas as sugestões da população dos municípios que integram o Parque. Tais diálogos ocorreram entre os dias 16 e 17 de março, nos municípios de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara.
De acordo com Vilma Freire, “o modelo de gestão compartilhada de Unidades de Conservação (UC) busca unir esforços da gestão pública com atores sociais e instituições locais“.
DEMAIS RESOLUÇÕES
Entre outras iniciativas apresentadas, estão a de revitalizar e/ou construir novas infraestruturas de apoio à visitação na área do PNJ; fortalecer a preservação, monitoramento e manejo ambiental, conforme estabelecido no Plano de Manejo; estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas na área protegida e entorno; e promover ações que garantam a mobilidade da população, especialmente de trabalhadores.
Após a incorporação ao documento das contribuições do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do ICMBio, a proposta continuará aberta a melhorias. Serão programados outros momentos de diálogo com a população cearense para aperfeiçoamento do documento, inclusive com realização de audiência pública.