O deputado Orlando Silva (PCdoB) defendeu nesta terça-feira, 9, em fala no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, uma ação judicial contra o Telegram, após o aplicativo enviar mensagens aos seus usuários contrário a aprovação da proposta que tramita na Casa, o PL das Fake News. No início da tarde desta quarta-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a plataforma excluísse, em até uma hora, a mensagem enviada.
Conforme Orlando Silva, o Telegram usa prática abusiva e criminosa ao divulgar notícia falsa, após se recusar a debater o texto na Câmara. Além disso, ele ressalta que a multinacional difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro ao insinuar que os congressistas querem aprovar a censura e acabar com a democracia. “É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez”.
Contudo, deputados da oposição criticaram a decisão do STF. “Um ministro do STF determinou a suspensão de uma plataforma, do Telegram, unicamente porque quis opinar sobre um projeto que vai prejudicar a plataforma e seus usuários. Será que não percebemos que estamos caminhando para uma ditadura do Judiciário?”, indagou o deputado Carlos Jordy (PL) e um dos críticos a decisão.
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ela estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca quanto à sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
MEDIDA DO STF
A determinação proferida pelo ministro Alexandre de Moraes na tarde desta quarta-feira, 9, além de pedir que o Telegram apagasse a mensagem enviada, informasse aos usuários que ela se caracterizava, conforme decisão do STF, como “ilícita desinformação”, após a multinacional afirmar anteriormente que o PL das Fake News acabaria com a liberdade de expressão. O projeto planeja coibir a propagação de notícias falsas na internet por meio da fiscalização e previsão de sanções às plataformas.
Conforme texto enviado aos usuários nesta tarde, o Telegram diz que “a mensagem anterior caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Caso o Telegram não cumprisse as determinações, Alexandre de Morais, em sua decisão, fixou multa horária de R$ 500 mil e a suspensão pelo período de 72h do serviço em todo o país.