O Projeto de Lei do Executivo que trata sobre intervenções na orla marítima da capital cearense deverá ser enviado ainda nesta semana para análise na Câmara Municipal de Fortaleza. A informação foi confirmada pelo líder do Governo na CMFor, vereador Carlos Mesquita (PDT), durante audiência pública realizada na sexta-feira, 5. Conforme o parlamentar, a proposta envolverá a otimização de recursos e cuidados da flora e da fauna. “Esse projeto deve ir para a leitura no plenário na próxima semana e, na oportunidade, podem sugerir emendas também para talvez estender a proposta até as Dunas do Miriú”, apontou o vereador.
A discussão foi colocada no debate sobre a criação da Unidade de Conservação denominada Refúgio da Vida Silvestre das Dunas da Mata do Miriú, proposta pelo projeto de lei ordinária nº 275/2021, de autoria do vereador Gabriel Aguiar (Psol). Durante o encontro, Aguiar apresentou as ações na Capital pela preservação de diversas unidades de conservação, com destaque para a bacia hidrográfica do Rio Cocó.
“Nós temos há muitas décadas uma luta pela preservação de toda a bacia hidrográfica do Rio Cocó, desde o Conjunto Palmeiras, Jangurussu, até desaguar entre o Caça e Pesca e a Sabiaguaba”, disse. “Essa luta histórica conseguiu uma vitória em 2017, que foi a criação do Parque do Cocó. Porém, várias áreas que estavam no desenho da poligonal do Parque para receber a proteção integral, endossado pelos estudos técnicos e comunidades do entorno, não foram aprovadas no projeto. Uma das áreas mais preciosas é a Mata do Miriú. Esse nosso encontro faz parte desse processo de conferir proteção integral a esse ecossistema riquíssimo”, destacou.
ORLA DE FORTALEZA
O parlamentar não detalhou no que consistirá o projeto de lei acerca da orla marítima da capital cearense, que vem recebendo um conjunto de intervenções. Em abril, a Prefeitura anunciou o início da obra de modernização urbanística da Praia de Iracema, projeto que vai da avenida Rui Barbosa até o Poço da Draga. Segundo o prefeito José Sarto (PDT), a intenção é fazer intervenções em toda a orla marítima da Capital.
O projeto prevê a reforma de 200 mil m² de área, desde a Av. Rui Barbosa até as proximidades da antiga Ponte Metálica, contemplando todo o calçadão da Praia de Iracema e Poço da Draga. Para a execução dos serviços, o local foi interditado temporariamente.
As obras estão sendo executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) e acontecem em duas frentes de serviço: no calçadão da Av. Historiador Raimundo Girão, entre a Av. Rui Barbosa e a rua Carlos Vasconcelos, e no calçadão próximo à estátua Iracema Guardiã, entre as ruas Idelfonso Albano e Antônio Augusto. As equipes trabalham na demolição do antigo calçadão para instalação do novo piso em concreto e ciclovia, que será construída junto ao passeio, sendo integrada a ciclovia já existente na Av. Beira-Mar.
A próxima frente de obra, que deve começar após a liberação do trecho isolado, prevê a reforma do restante do calçadão e o isolamento da via, que terá uma das faixas interditada para receber a nova pavimentação em intertravado, seguindo o mesmo projeto da Av. Beira-Mar. As obras contam com investimento de R$ 26,1 milhões com recursos oriundos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). As intervenções, que devem ser concluídas no segundo semestre de 2024, vão ser integradas ao novo calçadão da Beira-Mar.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
A Mata do Miriú é composta por uma rica floresta de mais de 50 hectares que cresceu por cima de um campo de dunas milenares. Conforme Gabriel, a unidade é um dos últimos refúgios de paleodunas de Fortaleza, além de manguezais, mata de tabuleiro, áreas de semelhança ao cerrado, vegetação da planície fluvial.
O projeto de lei ordinária discutido na audiência já foi lido em plenário e encaminhado para a Comissão Especial do Plano Diretor, onde aguarda o parecer do relator Didi Mangueira (PDT). Caso seja favorável na comissão, a matéria seguirá para votação em plenário. Sendo aprovado pela maioria dos parlamentares, é encaminhado para a sanção do prefeito e então se torna uma lei.
Durante a audiência nesta sexta, a vereadora Adriana Nossa Cara (Psol), que compõe a Comissão Especial, se comprometeu na articulação para a celeridade dos processos legislativos referentes ao projeto de criação da unidade. Marcelo Moro, professor do curso de Ciências Ambientais da UFC, realizou uma apresentação técnica sobre o local. “As Unidades de Conservação são espaços do território que recebem uma proteção jurídica especial, justamente por seus atributos excepcionais”, disse.
Representando a Prefeitura, o coordenador do Patrimônio Histórico-Cultural da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), Diego Zaranza, se colocou à disposição de todos para contribuir mais com os estudos ou ver outros instrumentos de acautelação com relação à área, considerando pertinente a preservação.