A senadora cearense Augusta Brito (PT) está à frente de um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Educação (MEC) e de outras entidades ligadas à área para negociar a retirada do ensino domiciliar, o ‘homeschooling’, do PL 5.884/2019, que regulamenta a atuação das escolas comunitárias. A negociação se dará com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto.
O anúncio foi feito por Augusta em reunião nesta terça-feira, 2, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também devem participar membros do Fórum Nacional de Educação (FNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) e das instituições comunitárias de educação básica, as chamadas escolas comunitárias.
Um dos pontos mais criticados no texto de Plínio foi a emenda de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incluiu o homeschooling na regulamentação das escolas comunitárias.
Crítico à proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) acredita que o homeschooling reforça tendências ligadas à intolerância “com quem pensa diferente em algum aspecto, uma estrutura de pensamento neofascista”. De acordo com o parlamentar, há um conflito conceitual quando se associa o ensino domiciliar ao ensino comunitário. “A escola é um lugar fundamental para a sociabilização da nossa juventude e das nossas crianças. Quanto ao ensino doméstico, é possível aprender em qualquer lugar“, disse.
O representante do MEC, Alexsandro Santos, afirmou que o homeschooling vem sendo amplamente debatido na Comissão de Educação (CE), que já aprovou o projeto, sem a emenda de Flávio Bolsonaro. Por isso ele defende que a CE volte a analisar a proposta. O MEC tem à frente o ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT).
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Andressa Pellanda, que representou a ONG Campanha, lembrou que mais de 400 organizações sociais já se manifestaram contra o homeschooling que, segundo ela, “precisa ser discutido em sua especificidade”. “Regulamentar as escolas comunitárias é positivo, mas incluir o homeschooling será muito negativo. Primeiro porque se a educação é domiciliar, não tem como ela ser comunitária. O caráter comunitário da educação é justamente ir além do espaço privado e das famílias. A própria legislação existente define a educação comunitária no âmbito da harmonia comunitária e da sociabilização”, disse.