Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de resolução que institui a Medalha Luiz Gama no Estado. A honraria seria concedida pela Casa a pessoas, instituições e movimentos sociais que atuam no combate à escravidão, na luta contra a discriminação racial e na promoção de uma maior integração na sociedade brasileira. O projeto é de autoria do deputado e líder do governo na Casa, Romeu Aldigueri (PDT) lido em plenário na terça-feira, 25, e que seguiu para as comissões técnicas.
Conforme texto do projeto, a honraria será entregue anualmente, em Sessão Solene, preferencialmente no dia 21 de junho, data em que nasceu Luiz Gama, considerado o Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, e concedida mediante a indicação de um quinto dos membros da Alece à Mesa Diretora. As propostas com os homenageados deverão conter a biografia ou breve histórico da candidatura sugerida, ressaltando às iniciativas relevantes de combate à escravidão, luta contra a discriminação racial e promoção de maior integração racial na sociedade brasileira que justifiquem a outorga da homenagem.
LUIZ GAMA
No escopo da justificativa do projeto, o deputado Romeu Aldigueri faz uma apresentação sobre o baiano Luiz Gama, figura fundamental na luta contra a escravidão, que viveu na pele as injustiças do sistema escravocrata brasileiro. Nascido em 1830, em Salvador, na Bahia, Gama era filho da escravizada Luísa Mahin, e viveu na pele as injustiças do sistema escravocrata brasileiro.
Gama se destacou como advogado abolicionista e jornalista, denunciando as atrocidades cometidas contra os escravizados e lutando pelos seus direitos, sendo um dos pioneiros na luta pela libertação dos escravizados por meio da via judicial, impetrando mais de 500 habeas corpus em favor de escravizados ilegais em cativeiro.
Conforme Aldigueri, Gama foi um dos fundadores do jornal “Radical Paulistano”, que se tornou um importante veículo de comunicação da causa abolicionista, tornando-se uma referência para outros abolicionistas e para a luta pelos direitos humanos no Brasil. O parlamentar ressalta que, “mediante o exposto na justificativa, sendo o tema de extrema relevância e visando engajar a Alece nesse causa, conta com a aprovação junto aos pares desse projeto de resolução”.