Em audiência pública realizada na terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), motoristas de aplicativo do Ceará reivindicaram melhorias junto à Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Casa. O encontro contou com a participação de lideranças da categoria, juntamente com condutores que operam prioritariamente na região de Fortaleza, além de parlamentares e representantes de entidades estaduais.
Durante audiência, foram debatidos temas como a regulamentação dos serviços; a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) para aquisição de veículos novos; redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis; abatimento de multas de trânsito e monitoramento por aplicativo de segurança.
A deputada Lia Gomes (PDT), autora do requerimento que deu origem à audiência, informou que algumas das demandas dos trabalhadores já estão em negociação junto ao Governo do Estado, como a oferta de curso de inglês pela Secretaria de Turismo. Ela detalhou ainda que existe uma dificuldade de comunicação com as operadas do Uber e 99. “Para começar a trabalhar alguma coisa com relação à isenção de ICMS ou IPVA, a gente precisa saber o quanto isso vai custar, e não temos conseguido avançar muito nas conversas”, frisa Lia Gomes.
Evans Sousa, representante do movimento “Não dá Mais”, ressaltou durante a audiência pública que o tipo de serviço de transporte surgiu como uma renda extra, mas que hoje é para muitos cearenses um emprego, motivando a luta pela regulamentação da atividade. Ele destacou ainda que uma melhor condição para os trabalhadores significa que todos serão impactados positivamente, desde a família do condutor até seus clientes.
O presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Estado do Ceará (Amap), Rafael Keylon, apontou que os motoristas gastam em média R$ 150 diariamente de combustível e que, segundo ele, desse valor, R$ 43,50 são destinados ao ICMS, onde a cada ano os condutores destinam R$ 14.616 ao imposto, justificando dessa forma o pedido pela isenção do IPVA.
SEGURANÇA E ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Acerca do pedido da categoria para que as forças de segurança utilizam o aplicativo Drive Social, uma ferramenta colaborativa de segurança, o tenente-coronel da Polícia Militar e coordenador da Tecnologia da Informação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Cléber Assunção Tavares, informou que estão sendo realizadas reuniões para que haja a integração desse mecanismo com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).
Já o representante da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fábio Hipólito Araújo, destacou que “a Sefaz vai precisar de dados para poder subsidiar o estudo para saber se é possível ou não oferecer o benefício fiscal, tanto para o ICMS quanto para o IPVA”. A deputada Lia Gomes afirmou que os parlamentares da Alece irão trabalhar no levantamento desses dados para apresentação junto à Sefaz, que coloca como protocolo para efetivação de demandas relacionadas à dispensa de receitas, uma oficialização do pedido no órgão.
A reunião contou com a presença dos deputados Sargento Reginauro (União), Cláudio Pinho (PDT) e Carmelo Neto (PL) e do vereador de Fortaleza Márcio Martins (Pros). Além deles, compareceram também o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos do Cariri (Amap – Cariri), José Wellinghton Barros; o presidente da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros do Ceará (Ampip), Antônio Evangelista Medeiros, e o promotor de justiça do Ministério Público do Ceará, Francisco Romério Pinheiro Landim.