O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira, 26, durante sessão, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos ocorridas no dia 8 de janeiro, conhecida como CPMI dos Atos Golpistas, quando as sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto foram invadidas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL). Agora, falta o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
“O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.
O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.
O grupo de trabalho tem cearenses na ponta dos debates. A base governista já disse que não aceitará o deputado federal cearense André Fernandes (PL) na CPMI. Fernandes é o autor do requerimento da comissão parlamentar, e investigado por suspeita de incentivar os mesmos atos. O anúncio do Partido dos Trabalhadores foi feito no último dia 20. “Nós nunca aceitaríamos o autor desse pedido de CPI, um deputado do Ceará chamado André Fernandes, que está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal por sua participação nos atos do dia 8 de janeiro. Ele fez uma gravação no dia 6 de janeiro convocando as pessoas a estarem aqui em Brasília no dia 8″, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Segundo ele, o regimento do Congresso impede que parlamentares votem em assuntos de interesse pessoais. Caso André Fernandes seja indicado, o parlamentar disse que o assunto pode ser judicializado. “Colocamos na mão do nosso corpo jurídico do PT para tratar desse tema. Vamos à Justiça e tem a questão do regimento”. Na outra ponta, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, já decidiu que vai indicar Fernandes para participar da CPMI. As informações são do O Globo.
GOVERNO
Na última quinta-feira, 20, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará os trabalhos da comissão. A decisão do governo ocorreu após a divulgação, pela imprensa, de imagens que mostraram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia da invasão. O general Dias pediu demissão do cargo na sequência, que aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Brasil.