Audiência pública nesta segunda-feira, 17, debateu a situação das comunidades afetadas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Fortaleza. Segundo o deputado estadual Renato Roseno (Pscol), mais de 1.500 famílias, que estavam nas comunidades há décadas, foram removidas “para o VLT passar. A estrutura foi realizada no âmbito da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil. De lá para cá, pelo menos 500 famílias sequer receberam o benefício do aluguel social para mitigar os impactos vivenciados. Além disso, os moradores reivindicam, há anos, o valor repassado.
Em entrevista ao OPINIÃO CE, o parlamentar afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE) apresentou um estudo que reajusta o valor do aluguel social pago a famílias impactadas em torno de R$ 720. Com isso, a Comissão de Direitos Humanos da Alece iniciará os debates junto à Casa Civil para tentar acelerar a tramitação de aprovação do valor.
“Essa é uma luta que já se arrasta há quase 13 anos. São famílias que tiveram suas casas desapropriadas e destruídas em função das obras do VLT. O que essas famílias pleiteiam é, primeiro, uma indenização justa, que faça com que elas possam se realocar mais ou menos no mesmo território que habitavam. Para aquelas que não tiveram acesso ainda ao imóvel, a questão do aluguel social para que elas possam bancar os seus alugueis”, frisa o parlamentar.
Roseno afirmou ainda que o mandato oficiará a própria PGE sobre a ampliação do número de famílias habilitadas a receber o aluguel social. Já o Governo do Estado criará uma reunião mensal para ver o andamento das obras e dos projetos que envolvem às famílias impactadas pelas obras do VLT. A reunião envolverá a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria das Cidades e PGE.
Renato disse ainda que alguns territórios destinados à construção de moradias para sanar o problema das famílias desapropriadas sofrem com tensões decorrentes de guerra entre facções, onde muitas famílias acabam sendo expulsas e voltam a precisar do aluguel social.
Além disso, conforme Roseno, existe a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários, do Tribunal de Justiça, criada a partir de uma determinação do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que contou com representação na audiência desta segunda-feira, e que acompanhará o caso das famílias com intuito de mediar os conflitos e dar celeridade a tramitação das ações.
Participaram da audiência pública a vereadora Adriana Gerônimo (da mandata coletiva Nossa Cara, da Câmara Municipal de Fortaleza); a defensora pública Mariana Lobo; a promotora Giovana Melo Araújo; o juiz Antônio Alves Araújo (da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários criada pelo Tribunal de Justiça); além de representantes da Seinfra, Secretaria de Cidades, PGE, Escritório Frei Tito de Direitos Humanos e das próprias comunidades atingidas pelas obras.