A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) debate, em audiência pública nesta segunda-feira, 17, a situação das comunidades afetadas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Fortaleza. O deputado Renato Roseno (Psol) aponta que a comissão, da qual é presidente, e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), vinculado ao colegiado, têm realizado o acompanhamento das famílias atingidas pela obra.
A partir do acompanhamento, o parlamentar observa que há uma persistência dos problemas em relação às alternativas que mitigam os impactos causados às comunidades ao longo dos anos. Segundo ele, o objetivo da audiência é ser um instrumento de mediação entre as comunidades e os órgãos públicos competentes. Entre os convidados para o debate estão representantes da Casa Civil, da Secretaria da Infraestrutura do Estado, da Secretaria das Cidades e da Secretaria de Relações Institucionais.
A Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal, a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza e o Escritório Frei Tito também devem estar representados na audiência pública, que tem início marcado para às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
RECLAMAÇÕES RECORRENTES
Esta será, pelo menos, a quarta audiência realizada para debater a questão. Em 2011, uma audiência apresentou o projeto do VLT do ramal Parangaba-Mucuripe às comunidades do entorno da obra. O encontro foi um requisito para serem consentidas as licenças prévia e de instalação da obra.
Em 2015, também a partir de requerimento do deputado estadual Roseno, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania listou as comunidades Aldaci Barbosa, Dom Oscar Romero, dos Trilhos, Jangadeiros, do João XXIII, do Lagamar, Lauro Vieira Chaves, do Mucuripe, de Parangaba, do Pio XII, Rio Pardo, São Vicente, Trilha do Senhor e da Vila União, entre as impactadas pelas obras do VLT e cobrou ações do poder público para mitigar os dados.
Em 2019, uma outra audiência, contando com a presença de moradores, foi realizada a partir de demanda feita pela Frente de Luta por Moradia Digna.
As obras do projeto que liga o bairro de Parangaba ao Porto de Mucuripe estão inseridas na Matriz de Responsabilidades do Governo Federal no âmbito das obras de mobilidade urbana necessárias à realização da Copa do Mundo da FIFA, ainda em 2014. De lá para cá, já foram duas Copas do Mundo (2018 e 2022). O VLT Parangaba-Mucuripe conta com 13,2 km de extensão e passa por 22 bairros da capital cearense. Desde 2009, as comunidades impactadas estão organizadas no Movimento de Luta em Defesa da Moradia, mais conhecido por “Comunidades dos Trilhos”.
Em 2021, a Justiça Estadual determinou que o Governo reassentasse os moradores que tiveram imóveis desapropriados em razão das obras.
MOBILIDADE
Na outra ponta, o Governo do Estado segue ampliando a malha metroviária e acelerando o processo de mobilidade a vários pontos da cidade. Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) inaugurou a 11ª estação do VLT Parangaba-Mucuripe, a chamada Estação Expedicionários. Na ocasião, a então governadora Izolda Cela (sem partido) disse que a ampliação do sistema torna a cidade mais democrática. “O transporte é um instrumento de inclusão para as pessoas, pois repercute no que é sensível, como o deslocamento para todas as necessidades da vida. Garantir conexões mais rápidas e seguras gera qualidade de vida. A integração também torna a cidade mais democrática, pois torna os espaços mais acessíveis a todos”.
O ramal está conectado à Linha Sul do Metrô, na Estação Parangaba, e ao terminal de ônibus do Papicu. Por mês, são transportadas, em média, 280 mil pessoas pelo modal. De uma ponta à outra, o percurso dura cerca de 38 minutos.