O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que pretende colocar fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) enviadas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas. A ação mira o chamado “contrabando digital”, praticado por varejistas como AliExpress, Shein e Shopee, que se beneficiam no processo de importação ao colocarem o nome de indivíduos como remetentes.

De acordo com a Receita Federal, as regras não permitiam isenção para compras de empresas e, portanto, o que está se buscando é o efetivo pagamento do tributo devido. A estimativa do governo é arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras do Fisco. Com isso, a Receita vai prever a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.

O ministro Fernando Haddad afirmou na última quinta-feira, 5, que o governo pretende “alinhar” essa situação. “A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher”. Haddad reiterou ainda que não há planos de criar ou mudar alíquotas sobre importações online, somente aplicar a legislação. “Sites americanos e chineses que não fazem contrabando não têm com o que se preocupar“, disse.

Após repercussão do avanço da medida, a primeira-dama Janja Silva usou as redes sociais para destacar que a medida não tem impacto para o consumidor. “Tô aqui no avião com o Ministro Haddad que me explicou direitinho essa história da taxação. Se trata de combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas de comprar“, escreveu a primeira-dama, que está de viagem à China junto do ministro e outros integrantes da comitiva presidencial que passa pelo país asiático esta semana.