O deputado Davi de Raiumundão (MDB) é autor de projeto de lei que garante meia passagem em viagens intermunicipais, entre as macrorregiões do Estado, a estudantes pré-vestibular e alunos de curso técnico e profissionalizante. A proposição foi pautada nesta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

A Lei Estadual n° 13.706, de 01 de dezembro 2005, de autoria do ex-deputado Chico Lopes, já garante o abatimento de 50% nas passagens do transporte intermunicipal aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior. A ideia agora é ampliar o benefício.

Desse modo, serão beneficiários da lei, caso aprovada, os estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino público ou particular do ensino fundamental, médio, tecnológico e superior, além de cursos técnicos, profissionalizantes e do pré-Enem ou pré-vestibular situados nos municípios que compõem as macrorregiões do Ceará, definidas pela Lei Complementar n° 82, de 20 de outubro 2009, e que residam em outro município da mesma macrorregião.

“Diversos estudantes precisam participar de “aulões” do Enem em cidades vizinhas do seu município de origem, bem como vários jovens que precisam se deslocar de sua cidade natal para participar de cursos técnicos/profissionalizantes em municípios polos da sua macrorregião”, explica o autor da proposta.