O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O limite, portanto, possui teto por usuário de R$ 60 mil. O novo valor é voltado a cooperativas singulares – aquelas formadas por no mínimo 20 pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos – e terá validade até 30 de junho.

Os novos valores foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3, estando previstos na Resolução nº 5.063.

O teto por usuário para o programa de financiamento também aumentou, saindo de R$ 45 mil para R$ 60 mil por associado ativo com Declaração de Aptidão (DAP) ou documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido relacionado na DAP ou no Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Ricaf) emitidos para a cooperativa.

QUEM PODE SE BENEFICIAR?

Vale salientar, entretanto, que, de acordo com o Ministério da Fazenda, a medida vale para cooperativas com, no mínimo, 75% da produção beneficiada financiada oriunda da agricultura familiar e 75% de seus participantes ativos beneficiários do Pronaf. “As cooperativas constituídas majoritariamente por agricultores familiares poderão contratar, com o novo limite de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar, financiamento para beneficiar a produção oriunda desse público”, completou o ministério.