O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o projeto de indicação nº 1081 de 2021, que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a criar a Farmácia de Manipulação Pública nas unidades municipais de saúde. A proposição é de autoria do vereador Adail Júnior (PDT).

De acordo com o parlamentar, as farmácias deverão disponibilizar medicamentos de manipulação para apoio ao tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis-DST, em especial a Síndrome da Imuno-Deficiência Adquirida /AIDS. O atendimento será efetuado mediante receituário médico para os residentes de Fortaleza e com renda mensal comprovada de até três salários mínimos. 

“A implantação de farmácias de manipulação possibilitará o atendimento de pacientes crônicos e que tem o custo elevado, através da inclusão de medicamentos não existentes na rede básica de saúde, ampliando os benefícios para a população que não tem condições de comprar estes remédios, inclusive para aqueles que necessitam do uso de medicamentos de manipulação para apoio ao tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), em especial da AIDS”, apontou Adail.

Agora, o texto será encaminhado para a Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (COGEL). O departamento deve enviar o texto ao Executivo municipal para dar ciência. Por se tratar de um projeto de indicação, agora cabe ao prefeito José Sarto (PDT) acatar, ou não, a mensagem e retornar, em forma de projeto de lei, ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.