Em aceno aos empresários, o governador Elmano de Freitas (PT) decidiu extinguir o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), menos de dois meses após a sua criação. A proposição prevendo o recuo, levada a votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), foi elogiada por membros da base governista e da oposição. Na contramão, o governo ainda tem pendências com os professores, e ainda patina no reajuste do magistério.
Para justificar a primeira decisão, Elmano argumentou que “a medida será importante para a ampliação dos investimentos das empresas e o consequente aumento da geração de empregos ao nosso povo”. Na prática, o fundo significava uma redução dos incentivos fiscais às indústrias no Ceará, na tentativa de repor as perdas de arrecadação do ICMS no Estado.
“A extinção do Fesf foi possível graças à recomposição de parte das perdas do Estado junto ao Governo Federal. Agradeço ao presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, pelo permanente diálogo com o Governo do Estado neste importante tema”, completou Elmano.
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) foi a entidade que defendeu a revogação do Fesf desde que foi aprovado. No dia 10 de março, o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, enviou uma carta ao governador apresentando justificativas para a revogação da Lei. “A decisão do Governo do Estado pela revogação da Lei do FESF, que iria gerar recolhimentos ao erário público, tem o entendimento de que, mantendo estes recursos com as empresas, elas irão gerar mais negócios, tendo como consequência a geração de maior arrecadação de ICMS“, defende a entidade ao repercutir a iniciativa recente.
PROFESSORES
Em paralelo, o governador também dialoga com entidades para garantir o reajuste do piso do magistério da rede estadual. Nessa seara, todavia, o mandatário titubeia, de acordo com representantes sindicalistas. “Entendemos que a posição do governador do governo Elmano de Freitas ainda está em marcha lenta em relação a discussão dos pleitos da nossa categoria”, afirma o presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo.
“Nós estamos em discussão desde janeiro. Tivemos a mesa de negociações com a Secretaria de Educação, que avançou, mas ao chegar na Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento e Casa Civil, vimos um governo ainda desentrosado. Então nós esperamos que o governo Elmano, que se diz continuidade do governo Cid, Camilo, governo de transição da Izolda Cela, possa colocar o pé no acelerador e avançar nessa negociação”, completa.
Uma nova paralisação da categoria está marcada para o dia 26. A última aconteceu na quarta-feira, dia 22. A promessa do governo, segundo o presidente do Sindicato APEOC, é que uma mesa geral de negociação aconteça entre os dias 4 e 5 de abril para finalizar a proposta e apresentá-la. “Vamos ficar cobrando a finalização das negociações, apresentação da proposta do governador, no dia 4 a 5. É um ultimato, foi o que foi deliberado, o que foi acordado com o governo”, finaliza.