O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nessa quarta-feira, 22, a empresa SMP Ltda. pela venda de óleo lubrificante para veículos automotores sem registro junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Durante a fiscalização, foram apreendidos 10.778 litros de óleo lubrificante automotivo. A empresa, sediada no município de Caucaia, tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao DECON. O material apreendido não seguia o que determina a Resolução nº 804/19 da ANP, que estabelece critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional. Na fiscalização, a equipe da ANP coletou amostras do produto para verificar, em laboratório, se há ou não a presença de substâncias nocivas ao motor dos veículos.

Como não possui registro junto à ANP, o produto pode conter cloro em sua composição. “A presença dessa substância pode levar à formação de cloretos ácidos, mesmo a baixas temperaturas (120°C), que podem ocasionar a elevação do índice de acidez do produto, acarretando em problemas de corrosão dos motores, diminuindo sua vida útil”, explica o secretário-executivo do DECON, promotor de Justiça Hugo Xerez.