Fortaleza registrou, em 2022, um aumento de 121% nas reclamações de consumidores que sofreram danos e problemas com equipamentos elétricos. Foram 102 atendimentos na Capital para esse tipo de procedimento. Já em 2021, Fortaleza somou 46 denúncias. Em 2023, apenas nos primeiros meses do ano, já foram registrados 21 atendimentos. Os dados são do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), sendo divulgados nesta quarta-feira, 22.

Conforme o Procon, a concessionária de energia elétrica é a responsável pelo conserto, substituição ou ressarcimento do equipamento, independente do motivo de causa da oscilação de energia ou interrupção do fornecimento da eletricidade. Atualmente, a Enel é a concessionário que atende o Ceará, além dos estados do Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo.

Segundo a resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica, o consumidor tem 90 dias corridos (contados da data da ocorrência do dano) para encaminhar queixa à concessionária, que ainda prevê um prazo de até cinco anos para buscar reparação de anos. Nesses casos, o consumidor terá que reunir diversos documentos que demonstrem a situação de dano ocorrido, como a nota fiscal ou outro documento que comprove a aquisição do equipamento antes da data provável da ocorrência do dano elétrico.

O presidente do Procon Fortaleza, o vereador licenciado Wellington Saboia (PMB), reforça a legislação no tocante ao prazo de reparação de danos.

“É muito importante que o consumidor registre os dias e horários do dano ocorrido e faça a comunicação à concessionária. O contato pode ser feito por telefone, atendimento presencial, internet ou outros canais de atendimento fornecidos pela distribuidora de energia”, explicou Saboia.

Segundo ele, em caso de qualquer dificuldade em solucionar o problema, o consumidor lesado deve ser buscar o auxílio do Procon para intermediar a situação. Ainda conforme Saboia, o período de chuvas aumenta os casos de danos em equipamentos elétricos. 

PRAZOS

Para ajudar a população a entender os prazos, o Procon destacou os seguintes pontos da resolução nº 1000/2021 da Aneel:

Verificação ou retirada do equipamento para análise:

• até 1 dia útil para equipamento utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos;
• até 10 dias para os demais equipamentos.

Resultado da análise da solicitação:

• 15 dias para solicitação de ressarcimento feita em até 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico;
• 30 dias para solicitação de ressarcimento feita após mais de 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico.

Ressarcimento:

Em até 20 dias do resultado da análise, a distribuidora deve escolher a forma de ressarcimento dentre as seguintes alternativas:

• conserto do equipamento danificado;
• substituição do equipamento danificado;
• pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo;
• pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto;

O pagamento pode ser feito a critério do consumidor, por meio de crédito na conta corrente indicada pelo consumidor, cheque nominal, ordem de pagamento ou crédito na próxima fatura, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

CPI da Enel

No último dia 1º de março, o deputado estadual Fernando Santana (PT) protocolou na Alece o requerimento para abertura da CPI da Enel com apoio de todos os deputados. Apesar de ainda não haver um prazo definido para que o trâmite ocorra, Fernando Santana acredita que não haverá dificuldade na abertura da investigação.

Em fevereiro, o governador Elmano de Freitas (PT) informou que a Enel deixará o Ceará e que a distribuição de energia passará para uma nova empresa. As negociações estavam em andamento. A Companhia passou a ser alvo de reclamações sistemáticas, o que acabou levando a coleta de assinaturas dos parlamentares estaduais solicitando a abertura de uma CPI para investigar a empresa.

RECLAMAÇÕES

As denúncias ou abertura de reclamação (problema pessoal) podem ser efetuadas virtualmente pelo Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo “Defesa do Consumidor”. Por meio desse canal, é possível ainda agendar atendimento presencial. O órgão fica localizado na Rua Major Facundo, nº 869, no Centro de Fortaleza e conta também com uma Central de Atendimento ao Consumidor, por meio do telefone 151.