A Comissão de Saúde e Seguridade Social aprovou na última semana o projeto de lei, de autoria do vereador Emanuel Acrízio (PP), que proíbe, em Fortaleza, a prática de violências físicas e psicológicas no adestramento de animais domésticos ou exóticos. A proposta visa reforçar medidas que garantam o bem-estar dos animais durante o adestramento. O relator foi o vereador Dr. Luciano Girão (PP).

Conforme a justificativa do projeto apresentada pelo vereador, “a Constituição Federal estabelece que é dever do Poder Público proteger a fauna e a flora, vedando práticas que coloquem o meio ambiente e submetam os animais à crueldade. Todavia, resta a necessidade da existência de lei infraconstitucional, estabelecendo parâmetros para assegurar o bem-estar dos animais”.

As pessoas pegas cometendo esses crimes deverão ser punidas proporcionalmente com a gravidade dos maus tratos verificados. Poderão ser aplicadas, conforme o texto do projeto, penalidades como advertência, multa, perda da guarda ou propriedade do animal, interdição do local do estabelecimento, além da proibição de atuar como adestramento de animais pelo prazo máximo de 5 anos.

VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA

Conforme a proposta, violência física seria o uso de correções que violem a integridade física dos animais, como a aplicação de pressão no pescoço do animal por meio do uso do enforcador; amarrar as cordas à virilha, orelhas ou patas do animal; desferir tapas e pontapés; colar de choque ou de garras ou guia unificada; uso de colar que emita corrente elétrica; exercitar animais presos em esteiras ou bicicletas; entre outros.

Já a violência psicológica, seriam ações ou omissões que resultem na violação à integridade mental do animal, tais como: provocar o comportamento com intuito de aplicar correções que violem a integridade física do animal; prender o animal em um espaço restrito e inadequado; uso de estalinhos, binbinhas ou similares; privar o animal de alimento ou de água por mais de 24 horas; e outros.