Proposta em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza quer criar o Censo Municipal de Pessoas Surdas ou com Deficiência Auditiva. Com autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), sob indicativo nº 145/2023, o projeto tem como objetivo a identificação, mapeamento e o cadastro do perfil de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, para a elaboração de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades especiais dessa população.
Conforme a proposta, o Censo Municipal de Pessoas Surdas ou com Deficiência Auditiva deverá conter as seguintes informações: dados quantitativos sobre os tipos e graus de deficiências encontrados e sua distribuição por bairro; dados quantitativos sobre faixa-etária, escolaridade, renda e participação em programas sociais; dados sobre as políticas desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal voltadas para acessibilidade e inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
A ideia é que as estatísticas levantadas pelo Censo sejam divulgadas na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Além disso, o projeto pretende contar com mecanismo de atualização mediante autocadastramento. A coordenação do programa criado ficará a cargo da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
“A presente propositura tem como objetivo a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Surdas ou com Deficiência Auditiva, como forma de constituir uma ferramenta que norteie as ações do Poder Público Municipal no cuidado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva. No Município de Fortaleza, a Lei 10.668 consolidou toda a legislação municipal relativa a pessoas com deficiência, sem deixar de dispor sobre as responsabilidades do próprio poder público de garantir a efetivação de políticas públicas voltadas para esse segmento”, justifica o vereador Pinheiro.
O parlamentar reforça que para elaborar uma política universal voltada para os direitos da pessoa com deficiência, é necessário que o poder público realize um levantamento de informações e traçar assim o perfil socioeconômico, epidemiológico e até mesmo geográfico do segmento. “Desse modo, esperamos construir uma ferramenta poderosa para nortear a atuação da administração”, pontuou.
DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO BRASIL
Números de 2019, publicados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC/Brasil), alertam para os números que envolvem a deficiência auditiva no Brasil e no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo o órgão, no Brasil, há mais de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva; entre os brasileiros, 2,3 milhões têm deficiência auditiva severa. Do total, 54% são homens e 46% mulheres – 57% têm 60 anos ou mais. Os números destacam, ainda, que, entre os participantes da pesquisa, 87% não utilizam aparelhos auditivos; e apenas 9% dos deficientes auditivos nasceram com essa condição. A estimativa é que, até o ano de 2050, mais de 900 milhões de pessoas no mundo poderão desenvolver surdez.
A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria da vereadora Priscila Costa (PL).