A Comissão Temporária da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para fiscalizar os serviços da Enel, da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) e das operadoras de internet irá se reunir nesta quinta-feira, 16, com representantes da Cagece e dos órgãos da administração pública e fiscalização. A reunião ocorrerá às 14h, na sede da CMFor, e tem como objetivo encontrar soluções para a melhoria dos serviços prestados à população fortalezense.
A comissão tem como presidente e vice-presidente os vereadores Lúcio Bruno (PDT) e Adail Júnior (PDT), respectivamente. Além destes, os parlamentares Cláudia Gomes (PSDB), Gabriel Aguiar (Psol), Jorge Pinheiro (PSDB), Júlio Brizzi (PDT) e Tia Francisca (PL) compõem a comissão. O grupo foi formado oficialmente no dia 3 de março.
Além de representante da Cagece e do Consórcio de Parceria Público-Privada (PPP) da companhia, também foram convidados outras entidades. São elas:
- Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon);
- Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza);
- Ministério Público do Ceará (MPCE);
- Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor);
- Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf);
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma);
- Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE); e
- Defensoria Pública do Estado do Ceará.
RECLAMAÇÕES REGISTRADAS NO PROCON
De acordo com o Procon Fortaleza, o número de reclamações no ano passado subiu 18%. Enquanto em 2021 foram registradas 15.366 reclamações, em 2022 esse número é de 18.183. A principal reclamação registrada no ano passado foi em relação à cobrança indevida ou abusiva, com 7.665 registros. Dentre os assuntos mais reclamados estão:
- Energia Elétrica – 3.887
- Banco comercial – 2.070
- Telefonia Celular – 1.378
- Água/Esgoto – 1.315
- Cartão de Crédito – 1.003
- Financeiras – 580
- Telefone (Convencional, Celular, Interfone, etc.) – 507
- Outros Contratos – 483
- Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) – 472
- Telefonia Fixa (Plano de Expansão/Compra e Venda/Locação) – 303