A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará pediu a cassação e inelegibilidade por oito anos do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) por suposto abuso de poder político e econômico, durante as eleições de 2022. O parecer é do procurador Samuel Miranda Arruda e também atinge três prefeitos cearenses. Em 2022, o parlamentar recebeu 97.522 votos, sendo o segundo com maior votação no PDT no último pleito. O partido tem a maior bancada da Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a prefeita de Camocim, Maria Elizabete Magalhães; e os prefeitos de Barroquinha, Jaime Veras, e de Martinópole, Francisco Ediberto, são investigados por uso irregular de publicidade institucional em seus respectivos municípios. Os gestores teriam usado esses canais para um “explícito sistema de marketing pessoal” na campanha de Sérgio Aguiar.

Em nota enviada ao OPINIÃO CE, o parlamentar nega as irregularidades e diz estar confiante na decisão da justiça. “Destaco que o Ministério Público Eleitoral com atuação na Justiça Eleitoral do Ceará é o autor da ação manejada em face do deputado e de três prefeitos e, portanto, o MPE atua no feito como parte, e, nessa condição, é comum reiterar nas alegações finais o seu pedido inicial de condenação que foi o que de fato ocorreu em 12 de março de 2023“, afirmou, em nota.

“Registro que apresentei contestação aos termos da ação, quando fui cientificado, apresentando prova firme durante a instrução que se contrapõem ao que foi alegado pelo MPE, porquanto não restou nenhuma ilicitude na conduta atribuída aos gestores investigados e da qual supostamente teria sido beneficiário”.

Ainda conforme a nota, a expectativa é pela “improcedência integral” da ação “considerando a ausência de provas carreadas pela parte autora”. Sérgio Aguiar também aponta, em sua defesa, “assentada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive em casos recentes, em que afastou qualquer viabilidade de ações como a que ora se cuida e que se utilizam de fatos, pretéritos, ao período eleitoral e atentam contra o regular exercício do mandato parlamentar, que foi a mim conferido por quase 100 mil cearenses“.