Durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, na noite desta segunda-feira, 13, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou “que os municípios não serão prejudicados com a reforma tributária que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional”. Ainda segundo ele, “a medida vai simplificar, reduzir custos e aumentar a eficiência, o que deve gerar aumento na arrecadação das cidades”.

O governo não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los. A reforma tributária será discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator é o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP).

INVESTIMENTOS

Alckmin lembrou os investimentos previstos para esse ano, ampliados com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, no fim de 2022, que autorizou investimentos públicos além da regra do teto de gastos, que limita o crescimento à inflação do ano anterior.

“O maior extra-teto, a maior suplementação foi para a saúde, com R$ 22 bilhões a mais para aqueles que fazem o SUS (Sistema Único de Saúde) realidade, que são os estados e municípios”. Alckmin também citou o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem recursos previstos de R$ 10,4 bilhões em 2023. As informações são da Agência Brasil.