Os gestores estaduais e municipais de Saúde do Ceará aprovaram os novos valores financeiros repassados pelo Estado para aquisição, neste ano, de medicamentos básicos e secundários. Conforme apurado pelo OPINIÃO CE, os repasses já devem começar em abril. O aumento de 50% nos valores da Assistência Farmacêutica representa um acréscimo de 25% na Básica e 100% na Secundária, segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Os valores consideram o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de cada cidade, métrica que considera três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda.
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA (POR HABITANTE)
Governo Federal:
- Municípios com IDHM baixo: R$ 6,00
- Municípios com IDHM médio: R$ 5,95
- Municípios com IDHM alto: R$ 5,90
Governo Estadual:
- R$ 4,00 (antes era R$ 3,00)
Governo Municipal:
- R$ 4,00 ou R$ 5,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA (POR HABITANTE)
Governo Estadual:
- R$ 2,00 (antes era R$ 1,00)
Governo Municipal:
- R$ 2,00 ou R$ 3,00
O analista em Gestão Pública da Aprece, Arimateia Oliveira, destacou ao OPINIÃO CE a importância do incremento e as metas da instituição. “O acréscimo de 50% nos valores vai certamente ajudar a equilibrar a participação do Estado nesse financiamento. Nossa meta é que seja possível novas ampliações nos próximos anos, para viabilizar mais financiamento para área, visto a defasagem de valores em relação ao que é praticado no mercado farmacêutico.”
Ainda segundo o analista, a disparidade se agravou com a pandemia e a falta de insumo para produção de medicamentos. “Há lacunas que precisam ser preenchidas e agora com o novo momento que o Brasil vive, tanto em nível federal quanto estadual, enxergamos um horizonte de retorno do pacto federativo e da ajuda aos municípios“, frisou.
ENTENDA
Os medicamentos destinados à Atenção Básica são adquiridos, desde 1999, pela Sesa para 182 dos 184 municípios do Ceará, com exceção de Fortaleza e Sobral. Os recursos têm contrapartidas advindas do governo federal e municipal, conforme número de habitantes, e são transferidos ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), respeitando termo de adesão feito anteriormente.
Já a Política de Assistência Farmacêutica Secundária contempla financiamento bipartite (Estado e municípios), e aquisição dos itens para agravos sem cobertura farmacoterapêutica que não se enquadram na definição dos componentes de financiamento da atenção primária. O termo de adesão para a compra centralizada em ambos os contextos vale por um ano.
A política segue a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e, a cada dois anos, é revisada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica Estadual. Em seguida, deve haver validação pela Câmara Técnica da Assistência Farmacêutica da CIB/CE, cabendo a cada município estabelecer sua própria relação, seguindo características epidemiológicas e oferta de serviços.