O projeto de lei que cria a pensão para filhos de mães vítimas de feminicídio foi aprovado nesta quinta-feira, 9, em sessão na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e mais sete parlamentares, entre elas a cearense Luizianne Lins (PT), teve texto aprovado em regime de urgência na quarta-feira, 8, no Dia Internacional da Mulher, e segue agora para análise do Senado.

Conforme proposta apresentada pelo relator, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a pensão especial será de um salário mínimo, que hoje corresponde a R$ 1.320, e será concedida aos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda mensal familiar seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 330. Caso não haja comprovação do feminicídio, o benefício será suspenso.

A deputada Maria do Rosário agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou.

PAGAMENTO

Conforme o texto aprovado, a pensão especial não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que os filhos ou dependentes completem 18 anos. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota será revertida ao demais.

Segundo o relator Capitão Alberto, o impacto no orçamento foi estimado em 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Ainda conforme o relator, “esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.” As informações são da Agência Câmara.