O Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE) se mostrou favorável à cassação dos mandatos do ministro da Educação (MEC) e ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT), eleito senador nas eleições de 2022, e do governador Elmano de Freitas (PT). Os dois são investigados por abuso de poder político e econômico durante a campanha. Adversários dos petistas alegam que Izolda Cela (sem partido), governadora do Estado à época, teria atuado para angariar votos de prefeitos de municípios cearenses a favor da candidatura dos aliados.
Eles negam a acusação e dizem confiar na justiça. As informações são do portal Metrópole.
A ação foi aberta pela coligação do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), adversário de Elmano na disputa pelo governo do Estado nas últimas eleições. Os prefeitos dos municípios de Paracuru, Tamboril, Jucás, Caridade, Baturité, Acaraú e Granja foram apontados pela coligação pedetista como “cooptados” a apoiar a campanha de Elmano após receberem verbas para obras em suas respectivas cidades.
De acordo com Edmac Lima Trigueiro, procurador eleitoral regional substituto, em parecer assinado na terça-feira, 7, o Governo do Ceará atuou com o intuito de obter o apoio das prefeituras dos municípios. “O governo do Estado do Ceará, chefiado por Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, direcionou benesses aos municípios interioranos, por meio da celebração de convênio e do repasse de recursos para obras de pavimentação asfáltica e de construção/reforma de prédios e equipamentos públicos, com vistas a angariar, de forma oblíqua, o apoio dos prefeitos em favor da candidatura dos investigados”, disse.
“Em virtude do exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta pela procedência da ação, a fim de reconhecer a presença de atos de abuso de poder político de responsabilidade dos investigados, impondo-se a penalidade de cassação do diploma dos candidatos eleitos, bem como a penalidade de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos a todos os investigados”.
DEFESA
A defesa do ministro diz, em nota, estar “surpresa” com o parecer, mas que “confia no julgamento imparcial, justo e célere da Justiça Eleitoral e que demonstrará, de acordo com o acervo probatório, que os convênios firmados entre o Estado do Ceará e diversos municípios do interior foram celebrados unicamente com base em critérios técnicos para atender a necessidade da população local”. A decisão pode resvalar na vice-governadora, Jade Romero (MDB), e da senadora Augusta Brito (PT), suplente de Camilo Santana no Senado Federal.