O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 9, que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. De acordo com o governo, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa, que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro daquele ano, foi sancionado por Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes. O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso e, no mesmo seguinte, a política foi regulamentada pelo governo. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

A nova política do governo Lula segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.  Em outubro do último ano, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

CEARÁ

Após um amplo debate nacional sobre a chamada pobreza menstrual, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), entregou, em 2021, kits de absorventes às escolas da rede pública estadual. Na ocasião, a medida visou beneficiar 212.544 estudantes com um kit mensal contendo dois pacotes de absorventes com oito unidades cada. O investimento foi de cerca de R$ 9,5 milhões. Em julho daquele ano, o então governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei que autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais.