As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, nesta terça-feira, 7, quatro propostas que tratam da atualização em 18% de subsídios dos membros do Tribunal de Justiça do Ceará, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, e do Tribunal de Contas do Estado.
Conforme adiantou o OPINIÃO CE, caso aprovado em plenário, o reajuste pode elevar os salários de desembargadores do Estado, por exemplo, para mais de R$ 41 mil até 2025. As propostas consideram o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado em 2022.
“O referido diploma legal fixou o valor do subsídio mensal dos Ministros do STF em R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023; R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025″, explica, no texto enviado pelo TJCE, o vice-presidente da instituição, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
OUTRAS PROPOSTAS
O projeto de lei 13/23, do MPE, fixa o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará. O anteprojeto do texto foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em janeiro deste ano, e aplica-se aos membros ativos, inativos e pensionistas do MP. Já da Defensoria Pública, o novo subsídio consta no projeto de lei 15/23 para defensores e defensoras, ativas e ativos, inativos e inativas, assim como para os pensionistas.
A PARTIR DE 1º DE ABRIL
Ministério Público:
- Procurador de Justiça: R$ 37.589,96
- Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 35.710,46
- Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 32.228,69
Defensoria Pública:
- Defensor Público de 2º Grau: R$ 37.589,96
- Defensor Público de Entrância Final: R$ 35.710,46
- Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
- Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 32.228,69
Tribunal de Justiça:
- Desembargador: R$ 37.589,96
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 35.710,46
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 32.228,69
A PARTIR DE 2º DE FEVEREIRO DE 2024
Ministério Público:
- Procurador de Justiça: R$ 39.717,69
- Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 37.731,80
- Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 34.052,95
Defensoria Pública:
- Defensor Público de 2º Grau: R$ 39.052,95
- Defensor Público de Entrância Final: R$ 37.731,80
- Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
- Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 34.052,95
Tribunal de Justiça:
- Desembargador: R$ 39.717,69
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 37.731,80
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 34.052,95
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2025
Ministério Público:
- Procurador de Justiça: R$ 41.845,49
- Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 39.753,21
- Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 35.877,27
Defensoria Pública:
- Defensor Público de 2º Grau: R$ 41.845,49
- Defensor Público de Entrância Final: R$ 39.753,21
- Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
- Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 35.877,27
Tribunal de Justiça:
- Desembargador: R$ 41.845,49
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.7533,21
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 35.877,27