Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu a operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A decisão veio em face da publicação da Medida Provisória n.º 1.164, de 2 de março de 2023, que instituiu o Novo Bolsa Família.

Conforme o ato, “a Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”.

Ainda segundo o documento, “as instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, completa.

BOLSA FAMÍLIA

Na última quinta-feira, 2, o presidente Lula (PT) assinou a Medida Provisória que define os novos parâmetros do Bolsa Família. Conforme o programa, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares.

Entre os benefícios complementares, um será voltado à primeira infância e determina o pagamento de um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na composição familiar. Foi incluído, também, um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos, e para gestantes.

As famílias beneficiadas deverão garantir a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação, contrapartidas obrigatórias para os inscritos no programa do governo federal.