O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, vetou o edital que faria a concessão do Parque de Jericoacoara para a iniciativa privada. A concessão foi autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o leilão já estava com data marcada, previsto para acontecer no próximo dia 20 de março. A empresa vencedora do certame teria a concessão por 30 anos.
A tentativa de entregar o parque para a iniciativa privada foi lançada nos últimos dias do governo Bolsonaro, que aprovou a iniciativa em decisão publicada no dia 12 dezembro. No dia 29 de dezembro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio do BNDES, lançou o edital de concessão.
A iniciativa contava com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 116 milhões em infraestrutura e de aplicação de R$ 990 milhões na operação e gestão. O critério para seleção do concessionário envolvia o maior valor de outorga fixa, que seria a quantia a ser paga ao poder público. A ideia era que o vencedor ficasse responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção. O edital previa ainda a realização de uma série de investimentos, no prazo de até três anos, como melhorias nos edifícios operacionais, infraestrutura de lazer e instalações em diversas áreas.
Desde que assumiu, o governador do Ceará Elmano de Freitas (PT), por sua vez, esteve empenhado em reverter a decisão. O governador esteve com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em Brasília, para tratar do assunto. O Governo do Ceará alega que 6.150,29 hectares do Parque Nacional pertencem ao Estado, que realizou ações e investimentos nos últimos anos buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região.
