O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, apresentou nesta quinta-feira, 23, um projeto que prevê mudanças no estatuto dos servidores públicos do Estado, garantindo, assim, licença de três dias consecutivos, a cada mês, para funcionárias que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O projeto também refere-se a ‘funcionários’, o que abrangeria homens trans, assim como pessoas não-binárias.

A proposta foi lida e começou a tramitar nesta quinta na Alece. “A dismenorreia, como é conhecida a ‘menstruação difícil’, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola. Se na escola, o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdo e avaliações que podem ser repostas, no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos na remuneração e demissões”, justifica o parlamentar no texto da proposição. 

“Para não correr esse risco, não são poucas as mulheres que comparecem ao trabalho, mesmo apresentando quadros agudos de náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre, dor nos seios (mastalgia) e dor de cabeça. Diante da razoabilidade da proposta e da possibilidade de trazer benefícios concretos para a saúde das mulheres, bem como para a proteção do salário e do emprego, pedimos o apoio das nobres deputadas e dos nobres deputados para que a medida seja aprovada”, conclui.

O tema ganhou mais espaço no debate nacional recentemente, após projeto semelhante ser apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em paralelo, o Congresso da Espanha aprovou, no último dia 16, uma lei que permite ausentar-se do trabalho em casos de cólicas menstruais fortes. O país passa a ser o primeiro da Europa a reconhecer a licença menstrual como um direito da mulher.