Com o início das festas carnavalescas no Ceará, diversas instituições fazem importantes campanhas no combate ao assédio contra a mulher. Pensando nisso, a Ordem dos Advogados do Estado (OAB-CE) lançou, nesta semana, a campanha “Nossa Luta é contra todo tipo de assédio”. O início da ação ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.
Quem passou pelo Fórum nesta quinta-feira, 16, foi abordado com orientações sobre os tipos de violência, além de receber um alerta importante no combate ao assédio contra a mulher e o respeito às diferenças para melhor curtir uma das festas mais populares e plurais do Brasil. Além do Fórum, à noite, na Avenida Beira Mar, em Fortaleza, foram distribuídos adesivos e mais orientações sobre o tema.
A vice-presidente da OAB-CE e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, frisa que “é sempre importante lembrar que assédio é crime. Temos nos posicionado contra todo o tipo de assédio, principalmente o de cunho sexual, uma forma de violência inaceitável que prejudica a vítima e a todos nós”. Christine ainda orienta que, caso haja qualquer tipo de violência, a vítima deve denunciar pelo telefone 180 ou ligar imediatamente para a polícia.
Legislação
Conforme a Lei n.º13.718/18, a importunação sexual é crime e por meio dela ficou garantida a proteção à vítima. Além disso, a lei criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. Antes da Lei, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa.
O que é assédio sexual
É uma ação frequente. Dependendo do caso, pode ser um ato único, em que a vítima, homem ou mulher, acaba sendo intimidada com incitações sexuais inoportunas. De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), divulgados em 13 de janeiro deste ano, 2022 teve uma média de 5,33 crimes sexuais por dia no Ceará. No geral, 63,17% das vítimas eram meninas de até 14 anos. Já a violência contra mulheres maiores de 18 representa 17,88% dos crimes. Foram registrados 1.910 casos de estupro e exploração sexual de menor, conforme os dados.