Foi deferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE) o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade. A decisão tomada na sessão desta terça-feira, 14, extingue o Pros em meio a uma tentativa do então presidente, Eurípedes Júnior, de desistir da incorporação ao novo partido.

Durante o julgamento, o ministro Raul Araújo, relator do projeto, argumentou que não competia ao dirigente do partido desistir de uma decisão aprovada pelo órgão nacional por meio de uma assembleia geral. Ainda segundo o ministro, não há nenhum impedimento formal na incorporação do Pros ao Solidariedade, sendo inclusive amparada e prevista pela Lei dos Paridos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).

Segundo o TSE, a decisão será comunicada imediatamente ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Bancada

Com a incorporação, passa a contar como do Solidariedade a soma dos votos obtidos pelo Pros nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”, destaca o ministro.

Agora, a legenda conta com sete representantes na Câmara dos Deputados, incluindo os três eleitos pelo Pros. Esses partidos não conseguiram atingir a cláusula de barreira e ficaram sem acesso ao fundo partidário e sem o direito de veicular propaganda gratuita em rádio e TV durante os pleitos eleitorais. As informações são da Agência Brasil.