O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) realizou a sua primeira reunião do ano de 2023. Presidido pelo governador Elmano de Freitas, o Conselho aprovou 67 pleitos ligados a protocolos de intenções, resoluções de benefícios, diferimento de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima, entre outros assuntos.
Ao todo, 13 protocolos de intenções e resoluções de benefícios foram avaliados pelo colegiado. Juntos, tais pleitos projetam a atração de aproximadamente R$ 1 bilhão em investimentos e a geração de aproximadamente mil novos postos de trabalho nos próximos anos.
“Muitos desses projetos estão ligados à área da geração de energia solar […] vamos gerar oportunidades de emprego e renda para milhares de trabalhadores cearenses em projetos como o Renda do Sol”, comentou Elmano de Freitas que pela primeira vez presidiu a reunião, ocorrida na sexta-feira, 10.
De forma a viabilizar a implantação e ou ampliação de empreendimentos estratégicos em municípios do Interior, os aportes abrangem três regiões do Estado, onde estão localizados os municípios do Eusébio, Maracanaú, Maranguape, Jaguaretama, Jaguaruana e Tianguá.
Os protocolos aprovados foram viabilizados pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) do Ceará por meio de programas de incentivos de natureza industrial (Provin), distribuição de mercadorias (PCDM) e da cadeia produtiva geradora de energias renováveis (Pier). São investimentos voltados para as áreas de comércio, construção, agropecuária, energias renováveis, aço, alimentos e indústria de máquinas.
Sério histórica
De acordo com um levantamento feito pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), responsável pela operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e um dos órgãos que compõem o Condec, de 2015 a 2022, o Conselho aprovou 1.582 pleitos que atenderam desde protocolos de intenções e resoluções de benefícios, a diferimento de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima.
Os anos de 2018 (com 309), 2021 (com 301) e 2022 (com 398) foram os que tiveram maior volume de aprovações pelo colegiado dentro da série histórica. De 2015 a 2022, o Estado aprovou 353 protocolos de intenções por meio do Condec. Tais iniciativas projetam investimentos de mais de R$ 18 bilhões para o Estado e a geração de mais de 47 mil novas oportunidades de trabalho ao longo dos últimos oito anos.
No tocante à captação de novos investimentos, foram implantadas 144 novos empreendimentos em território cearense nos últimos oito anos. As ações geram mais de R$ 11 bilhões para a economia cearense, além de proporcionar a abertura de quase 14 mil novos postos de trabalho. O Condec é um órgão colegiado de deliberação superior presidido pelo chefe do Executivo estadual e composto por representantes da Adece e das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).